Porto Alegre (RS) – Está no ar a 27ª edição da Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. São 21 artigos que contemplam temáticas de interesse sociojurídico, direcionados tanto a acadêmicos quanto a operadores do sistema de Justiça e interessados. Nesta edição, a novidade é a análise realizada pela professora Janaína Matida sobre a cadeia de custódia enquanto condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes.

Essa foi a primeira vez que Janaína escreveu para a revista. Professora de Direito da Universidad Alberto Hurtado (Chile) e doutora em Direito pela Universitat de Girona (Espanha), a pesquisadora é considerada referência na área criminal.

Em seu artigo, Janaína defende que a fase adequada ao exame da cadeia de custódia é a fase de admissão da prova e que a consequência da quebra da cadeia de custódia deverá ser a exclusão do vestígio, sem que este possa ser valorado. “A qualidade epistêmica da fase investigatória é condição necessária, ainda que não suficiente, para um processo penal seriamente comprometido com a redução do risco de condenação de inocentes”, escreve no resumo de seu trabalho.

Já no formato novo, com avaliação por pares e às cegas, a edição traz artigos que abordam temas atuais e que foram alvo de debates recentes, como a obra e o legado de Abdias do Nascimento, a pandemia de covid-19 e o encarceramento feminino.

Outros artigos trazem reflexões sobre assuntos como empoderamento feminino, responsabilidade civil dos pais diante do sharenting, multiparentalidade, investigação criminal defensiva, acordo de não persecução penal, direito à autonomia reprodutiva, desmatamento e proteção das florestas tropicais na perspectiva do Direito Internacional do Meio Ambiente, entre outros.

Sob a responsabilidade do Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública (CECADEP), a revista é um periódico semestral (ISSN 2178-0528), que tem por objetivo fomentar a produção de trabalhos de interesse jurídico, o estudo e a pesquisa, bem como disseminar o conhecimento acadêmico e científico das ciências aplicadas.

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