Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Ações relacionadas

  • Ajuizamento ou contestação de ações de dano moral ou material;
  • Defesa em ações de cobrança de condomínio;
  • Consulta e orientação jurídica antes da assinatura de contratos e, depois de assinados, sobre suas consequências;
  • Ingresso de ações para saque de valores de pessoa falecida, por alvará judicial;
  • Ajuizamento ou contestação de ações de despejo;
  • Orientação sobre a possibilidade de anulação de negócios.
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul