Porto Alegre (RS) – A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), Andreia Paz Rodrigues, participou, na manhã desta terça-feira, 7 de julho, de audiência pública por videoconferência que discutiu a situação da educação especial nas escolas da rede estadual de ensino e os desafios no período da pandemia. O encontro foi proposto pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon. “O tema da audiência pública é muito caro para a Defensoria, pois a educação é um dos pilares mais importantes para a efetivação dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, disse Andreia.

A exigência da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) quanto à necessidade de laudo médico com código internacional de doença (CID) para que o(a) aluno(a) possa frequentar a sala de atendimento educacional especializado (AEE) foi o que originou a convocação da audiência pública. “Essa exigência afeta diretamente as famílias com crianças/adolescentes em situação de vulnerabilidade social, pois sabe-se que essas famílias terão mais dificuldades na obtenção de laudos médicos (seja pela demora em se conseguir uma consulta, seja pela falta de médicos especialistas, seja pela dificuldade de se conseguir um diagnóstico). Ainda, essa exigência, valoriza a avaliação clínica em detrimento da avaliação pedagógica, desconsiderando a análise da equipe que acompanha o aluno”, explicou a defensora.

Na audiência, vários educadores tiveram a oportunidade de se manifestar e explicar o que está ocorrendo em várias escolas do Estado, sendo que a SEDUC informou que está sob nova direção e que esse fluxo está sendo revisto. Ainda, no encontro, foi afirmado pelas representantes da SEDUC o compromisso do governo em não exigir mais o laudo médico e de abrir um diálogo com os professores para construir um fluxo que leve em consideração os direitos dos(as) alunos(as). A Defensoria Pública colocou-se à disposição para auxiliar no que for preciso em benefício de todas as crianças e adolescentes do Estado, referindo que, em tempos de pandemia, há o compromisso ainda maior de exigir a proteção da infância, com absoluta prioridade de seus direitos.

“Temos muitos desafios e estamos nos reinventado a cada dia, por exemplo, com o uso das novas tecnologias para poder continuar atendendo nossos(as) assistidos(as) de forma virtual, com a utilização de telefone, e-mail e WhatsApp. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul está de parabéns por trazer esse tema de tamanha importância para nossas crianças e adolescentes”, finalizou Andreia.

Estavam presentes na videoconferência os(as) deputados(as) Sofia Cavedon, Issur Kock e Luciana Genro, bem como o secretário de justiça, cidadania e direitos humanos, Mauro Hauschild, o presidente da FASE, Antônio Carlos Rocha Almeida (Farelo), representantes da Secretaria da Educação Estadual, Maristela Deos e Ana Paula Colling, representantes do Ministério Público, da FADERS, da FAMURS, professoras estaduais e representantes de alunos da educação especial, servidores e técnicos da Comissão.