Porto Alegre (RS) – O investimento na resolução de conflitos de forma extrajudicial é prioridade na Defensoria Pública, e mesmo diante da pandemia e do Judiciário com atividades parcialmente suspensas, a instituição, de forma autossuficiente, segue realizando acordos por meio da Câmara de Conciliação, unidade criada em 2018 que realiza a negociação de dívidas de bancos, lojas, aluguel, condomínio entre outros sem a necessidade de ingressar com uma ação no Poder Judiciário e sem custo para as partes.

O protagonismo da Câmara de Conciliação se baseia na autonomia, eficácia e validação jurídica da atuação do(a) defensor(a) público(a). “O acordo, com a assinatura do(a) defensor(a) público(a), tem força de sentença, ou seja, vale como título executivo extrajudicial, não sendo necessária homologação judicial. Se houver descumprimento em algum acordo feito entre as partes, o(a) próprio(a) defensor(a) pode executar. A lei prioriza a atuação extrajudicial e a Defensoria Pública já está atuando de forma a fornecer o acesso à justiça com meios efetivos aos cidadãos”, explicou a coordenadora da Câmara de Conciliação, defensora pública Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.

Durante a pandemia, as sessões estão sendo realizadas via videoconferência entre as partes ou até mesmo por email. “Um exemplo é o caso de uma revisional de contrato de crédito com uma financiadora. O nosso assistido nos procura, a Defensoria Pública entra em contato com a empresa; negocia, recebemos a proposta e, caso esteja de acordo, finaliza-se com as assinaturas digitais. Em diversos casos, os acordos são resolvidos apenas com trocas de email”, enfatizou a defensora.

Ana Carolina salientou o fato de que, mesmo diante da pandemia, os conflitos podem ser solucionados com ajuda dos recursos tecnológicos. “Temos autossuficiência para solucionar diversos casos. Basta o cidadão nos demandar. Esta é uma oportunidade de mudar a cultura que temos no estado de se ingressar com ação judicial. A conciliação é mais rápida, tem menor custo e é efetiva”, frisou Ana Carolina.

Câmara de Conciliação
Desde que foi criada, a Câmara de Conciliação já realizou 544 sessões e 361 acordos foram fechados em sessão. Somente por e-mail, foram 160 acordos finalizados. Em 2020, já foram realizadas 35 sessões. O valor acordado em todas as sessões alcançou R$ 1.669.010,33.

Cidadãos interessados em conciliar dívidas e conflitos podem buscar auxílio da Defensoria Pública por meio do email nomelimpo@defensoria.rs.def.br e/ou o telefone (51) 3210.9356, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h, para atendimentos em Porto Alegre.