Cartilha desenvolvida pelo Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa – Corregedoria-Geral da Justiça/TJRS, que trata dos direitos previstos no Estatuto do Idoso.
Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei 13.709/2018.
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