Com o objetivo de evitar ajuizamento de ações litigiosas em todas as ações relacionadas ao direito de família, a Defensoria Pública de Passo Fundo criou o projeto “Regularizar é legal”. Segundo a Defensora Pública Fabiana Alves Morsch, o projeto consiste em regularizar situações de fato, através de acordos extrajudiciais que, posteriormente, serão homologados pelo Pode Judiciário dando, com isso, segurança jurídica às pessoas.
Entre as vantagens do projeto estão a maior aproximação entre Defensores e assistidos, orientação e esclarecimento acerca dos direitos e deveres de cada uma das partes, menor desgaste das relações familiares e economia aos cofres públicos, tendo em vista que a máquina judiciária só seria movimentada para a homologação dos acordos.