Surpresa, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tomou conhecimento, pelos meios de comunicação, da possível inclusão na condição de indiciado do Defensor Público Jorge Pedro Galli, pelo Deputado Federal Domingos Dutra (PT-MA), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, que nesta terça-feira, 24 de junho, leu o relatório final que será submetido à votação no dia de hoje.

Sem adentrar ao mérito do relatório, que, aliás, retrata realidade há muito conhecida e denunciada pelos Defensores Públicos, espanta o fato de estar sendo citado Agente que sequer atua junto ao Presídio Central e que teve seu nome veiculado apenas porque compareceu à Audiência Pública realizada pelos membros da referida Comissão na Assembléia Legislativa Estadual.

Cumpre ressaltar que a Instituição ao desenvolver sua atribuição legal de prestar assistência jurídica aos apenados, também realiza a reivindicação dos seus primários direitos de cidadania, no que diz respeito ao trabalho e sua correspondente remuneração, assistência educacional, assistência na área médico-odontológica e psicossocial e violações de direitos, bem como luta por condições dignas para o cumprimento da pena, e imediata reinserção na sociedade.

Merece destaque, ainda, o fato de que, no período compreendido entre os meses de janeiro a abril do corrente ano, os Defensores Públicos do Estado realizaram 11.918 (onze mil novecentos e dezoito) atendimentos no interior do cárcere.

E, nessa senda, resta-nos esclarecer que, se contasse a Instituição com os meios materiais e humanos necessários ao pleno exercício de seu mister, por certo, reflexos positivos alcançariam à população carcerária e afrontas aos direitos humanos há muito denunciadas pela Defensoria Pública deixariam de existir.

É de se observar, por fim, que, inobstante todas as dificuldades, a Coordenadoria das Casas Prisionais Gaúcha é referência nacional, sendo que os projetos aqui desenvolvidos estão sendo reproduzidos em outras unidades da Federação.

MARIA DE FÁTIMA ZÁCHIA PALUDO
Defensora Pública-Geral do Estado