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Estado do Rio Grande do Sul
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Apresentação

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Como se percebe, a legislação possibilita a atuação da Defensoria Pública do Estado em praticamente todas as áreas do Direito, merecendo destaque as atribuições exercidas nas searas do Direito Civil (abrangendo Direito de Família, como Obrigações, Contratos, Sucessões), MoradiaSaúde, Consumidor, Criança e AdolescenteCriminal, Direitos Humanos, Execução Penal, Violência contra a Mulher, Ambiental, dentre outras.

Por sua vez, os Defensores Públicos são agentes políticos, com formação em Ciências Jurídicas e Sociais, que ingressam na carreira mediante a realização de concurso público de provas e títulos.

Atualmente a Defensoria Pública conta com 410 agentes em atividade e 337 servidores, exercendo suas funções em 155 comarcas gaúchas, com atuação dentro e fora do Estado do Rio Grande do Sul. 

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