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Quem pode ser atendido?

A Defensoria Pública presta atendimento a todas as pessoas que estejam em condição de vulnerabilidade, assim consideradas aquelas que, por razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias outras (sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais), encontram dificuldades em exercitar seus direitos.

Quanto ao critério econômico, consideram-se vulneráveis todas as pessoas que comprovarem renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos nacionais, considerando-se os ganhos totais brutos da sua entidade familiar.

Na aferição da renda familiar, para fins de atendimento, deverão ser deduzidos:

  • meio salário mínimo por dependente;
  • parcelas devidas por lei ou determinação judicial, tais como impostos incidentes sobre a renda, verbas previdenciárias e pensão alimentícia;
  • gastos ordinários com a moradia familiar, tais como despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica, condomínio, aluguel e financiamento imobiliário para a aquisição de bem de família, até o limite de um salário mínimo nacional.

A Defensoria Pública também poderá atuar em favor de pessoas jurídicas cujo lucro mensal seja inferior a três salários mínimos, devidamente comprovada com a declaração anual do SIMPLES ou documento equivalente. Presume-se a hipossuficiência econômica da pessoa jurídica quando esta se constituir em entidade civil sem finalidade lucrativa ou conselho afeto às funções institucionais da Defensoria Pública, na hipótese de conflito de interesses com o ente público ao qual estiver vinculado.

Como dito, o critério de atuação da Defensoria Pública não se limita ao aspecto econômico, de modo que a Instituição pode prestar orientação jurídica a todos os indivíduos que estejam em situação de hipossuficiência organizacional, ou seja, desde que a pessoa esteja inserida em determinado grupo social vulnerável e com pretensão diretamente associada a essa situação de vulnerabilidade. Assim, poderão constituir causas de vulnerabilidade, entre outras, a idade, a incapacidade, a pertença a comunidades indígenas ou a minorias, a vitimização, a migração e o deslocamento interno, a pobreza, o gênero e a privação de liberdade.

Por ocasião do atendimento, o Defensor Público poderá requerer a apresentação do respectivo comprovante a fim de examinar o cumprimento dos parâmetros acima.

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