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Consumidor

A Defensoria Pública é encarregada por velar pelas relações de consumo e proteger o consumidor, tanto na seara individual quanto na coletiva. Sua atuação abrange o âmbito preventivo, proativo e indenizatório, na seara administrativa ou judicial, em qualquer grau de jurisdição. Ainda, realiza e estimula a integração e o intercâmbio permanente entre os demais órgãos e instituições de defesa do consumidor; promove ações coletivas e ações civis públicas para a efetiva defesa do consumidor e da coletividade. Apresenta recursos, inclusive nos tribunais superiores, na defesa de suas postulações e ações. Ainda, atua na promoção e divulgação da educação em direitos, em especial os voltados à cidadania e defesa do consumidor, bem como na divulgação do ordenamento jurídico que vise a proteção da coletividade e das relações de consumo.

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