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Família

 

A Defensoria Pública atua em todas as áreas do Direito de Família sempre tendo em vista a dignidade das pessoas envolvidas e a proteção da pessoa dos filhos.

Promove a proteção de direitos em conflito propondo-se, sempre que possível, solucionar os litígios sem a necessidade do ingresso de ações, por intermédio de divórcios ou dissoluções de uniões estáveis consensuais ou do exame e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

A defesa na área de família envolve investigação de paternidade, alimentos, guarda, divórcio e dissolução de união estável, partilha de bens, regulamentação do direito de visitas e abandono afetivo.

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