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Direitos Humanos - Perguntas Frequentes

- Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública na defesa dos Direitos Humanos?

Qualquer pessoa vítima de violação aos seus direitos fundamentais. Nessa matéria, não há análise de renda ou outro requisito, pois a pessoa é considerada vulnerável.

 - Quais são as principais áreas de atuação da Defensoria Pública na matéria de Direitos Humanos?

Atua, principalmente, na Defesa da Pessoa Idosa; das Vítimas de Crimes de Ódio e Preconceito (crimes raciais, contra população LGBTT, população de Rua, etc), de Vítimas de Violência de Agentes de Estado e Tortura, da População de Rua e das Pessoas com Deficiência, dentre outros.

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