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Ambiental

A Defensoria Pública tem a tarefa constitucional de atuar na tutela e efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado da população necessitada e vulnerável.

Em razão desse dever institucional, a Defensoria Pública dispõe hoje, além da atuação jurídico-processual individual, da ação civil pública para tutelar o direito fundamental ao ambiente equilibrado da população carente de forma coletiva, potencializando tal defesa e ampliando o acesso de tais pessoas à justiça, o que possibilita a todos os cidadãos, finalmente,o efetivo exercício dos seus direitos fundamentais. 

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