Seu navegador tentou rodar um script com erro ou não há suporte para script cliente.
Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo
Página inicial > Comunicação > Diário Eletrônico
RSS
A A A
Publicação:

Diário Eletrônico

 

Resolução CSDPE 12/2015, alterada pela Resolução CSDPE 02/2016 institui o Diário Eletrônico Oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DED) como meio oficial de publicação e de divulgação dos seus atos processuais e administrativos, bem como das suas comunicações em geral, e dá outras providências. O DED também está amparado na Lei Estadual nº 14.975/17, sancionada pelo Governo Estado do Rio Grande do Sul em janeiro de 2017.

Quanto às datas de disponibilização e publicação das edições, a Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, em seu art. 4º, § 3º e 4º, estabelece que se considera data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário Eletrônico, iniciando-se a contar os prazos processuais no primeiro dia útil subsequente ao considerado como data da publicação.

Para acessar as edições do Diário Eletrônico Oficial da Defensoria pública, clique no ícone abaixo.

 

 

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo publicado neste Diário Eletrônico acesse http://transparencia.defensoria.rs.def.br - Portal da Lei de Acesso à  Informação e solicite a informação desejada. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail imprensa@defensoria.rs.def.br. 

Reclamações encaminhe para o e-mail ouvidoria@defensoria.rs.def.br.

Endereço da página:
Copiar