São José do Norte (RS) – O Defensor Público Rafael Silveira Dourado, mediante uma ação de reparação por danos materiais, conquistou o direito à indenização pela contratação de empréstimo por assistido da Defensoria Pública (DPE), em função de este haver garantido por esta uma liminar que obrigava o Estado do Rio Grande do Sul a custear uma cirurgia de saúde no valor de R$ 5 mil.

De acordo com Rafael, o assistido procurou a DPE buscando assistência jurídica em virtude de precisar realizar uma intervenção cirúrgica e não dispor de recursos para tal. “Após o ingresso da ação reivindicando a efetivação da cirurgia, o Poder Judiciário deferiu o pedido. No entanto, passado mais de oito meses, e feitos reiterados pedidos judiciais para cumprimento da liminar, o Estado do Rio Grande do Sul continuou desrespeitando a decisão judicial”, explicou.

Como a cirurgia precisou ser feita devido ao agravamento do estado de saúde do assistido, o mesmo tomou empréstimo pessoal e procedeu o tratamento, restando a extinção do processo inicial proposto pela DPE. Contudo, motivado por reparar o dano de ter contraído empréstimo financeiro para realizar a cirurgia a qual o Estado se negou, inclusive com ordem judicial, foi ajuizada nova ação, agora pretendendo à reparação dos danos materiais, em razão da contratação de empréstimo para a realização do procedimento cirúrgico.
Na decisão, conforme Rafael, “caberá ao Estado do Rio Grande do Sul indenizar o assistido no mesmo montante do empréstimo adquirido devidamente corrigido, situação que em casos análogos ainda não havia sido reconhecida pela pela Justiça”.

Texto: Vinicius Flores/Ascom DPERS