Seu navegador tentou rodar um script com erro ou não há suporte para script cliente.
Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo
Página inicial > Comunicação > Notícias > Defensoria Pública obtém decisão favorável para alteração de nome e gênero, sem a necessidade de prévia realização de cirurgia de redesignação sexual
RSS
A A A
Publicação:

Defensoria Pública obtém decisão favorável para alteração de nome e gênero, sem a necessidade de prévia realização de cirurgia de redesignação sexual

Defensoria Pública obtém decisão favorável para alteração de nome e gênero, sem a necessidade de prévia realização de cirurgia de redesignação sexual
Defensoria Pública obtém decisão favorável para alteração de nome e gênero, sem a necessidade de prévia realização de cirurgia de redesignação sexual - Foto: Ascom/DPERS

Antônio Prado (RS) - A qualidade de vida sem sofrimento ou constrangimento na sua identificação é direito fundamental e decorre do princípio da dignidade da pessoa humana. A atuação da Defensoria Pública da Comarca de Antônio Prado possibilitou, mediante ação judicial, que assistida pudesse alterar o seu registro de nascimento no gênero e no prenome, sem a necessidade prévia da realização de cirurgia de redesignação sexual.

O caso

Em 2016 a Defensoria foi procurada pela assistida L.D.S. que necessitava alterar seu registro e prenome para o sexo feminino, pois sofria muito com a condição masculina, além de diversos constrangimentos, e ainda aguardava a realização de cirurgia, pelo SUS, de redesignação sexual. Ajuizada a ação para a retificação do gênero e prenome, o Ministério Público manifestou-se contra o pedido da Defensoria, afirmando também que “ainda que requerente venha a se submeter à intervenção cirúrgica somente passará a ter aparência do sexo feminino, sem que se torne efetivamente uma mulher, posto que não será capaz de menstruar, ovular e gerar filhos”.

O pedido foi indeferido em primeiro grau. Contudo, após recurso ingressado pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, de forma unânime, acolheu o pedido e determinou a alteração do registro, no gênero para feminino e a alteração do prenome da assistida.

“A atuação humana e solidária da Defensoria Pública, em todos seus graus, possibilitou uma vitória para a cidadania, com o respeito aos direitos mais fundamentais da dignidade da pessoa”, afirmou o defensor público Juliano Viali dos Santos.

Para a assistida L.D.S., foi um passo muito importante para a sua vida. "Agora, já posso me sentir melhor, eu mesma", relata. Conforme L.D.S., com a posse da Certidão de Nascimento devidamente corrigida, vai em busca da alteração dos demais documentos pessoais.    

Os processos são os de número 079/.1.17.0000162-0 e 70073734766.


Texto: Nicole Carvalho /AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social
http://www.defensoria.rs.def.br/
Twitter: @_defensoriaRS
Facebook.com/defensoriars

Endereço da página:
Copiar