Gramado (RS) – O Defensor Público Juliano Viali dos Santos, da comarca de Flores da Cunha, palestrou no painel de abertura do III Encontro Nacional de Direito de Trânsito, realizado entre os dias 16 e 17 de março, em Gramado.

O evento, promovido pela Assessoria Jurídica na Área de Trânsito (Advocar), reuniu os maiores expoentes do Direito de Trânsito brasileiro com o objetivo de promover a interação de especialistas na área e a troca de conhecimentos visando o fortalecimento do Direito de Trânsito.

Juliano falou para cerca de 90 pessoas sobre “Responsabilidade Civil no Cenário do Trânsito”, evidenciando a necessidade de se realizar uma interpretação adequada ao Direito de Trânsito, nos moldes trazidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/97, com a ampliação para novos paradigmas, a fim de o Direito trazer respostas adequadas e cooperativas para um trânsito seguro.

Para isso, indicou a expansão do conceito sobre a via, cabendo à administração pública a implementação e a manutenção de calçadas e passeios públicos, bem como a responsabilidade pela gestão do trânsito, nos casos de ação, omissão e erro, na forma do artigo 1º da Lei 9.503/97.

No âmbito das relações entre usuários, Juliano salientou que a indenização civil decorre do direito violado constante no capítulo III do CTB, sendo neste mesmo capítulo, no artigo 29, parágrafo 2º, existe a previsão da culpa presumida, cujos veículos motorizados são responsáveis pelos veículos menores, não motorizados e pelos pedestres.

Encontro

Ampla defesa no processo administrativo de trânsito, análise da conduta de embriaguez à luz da esfera administrativa, crimes de trânsito e mudanças na legislação brasileira de trânsito, também estiveram entre as pautas debatidas no III Encontro Nacional de Direito de Trânsito.

Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
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