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Prestação de Contas do 6º bimestre de 2017 da Defensoria Pública é apresentada em audiência pública da Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa

Prestação de Contas do 6º bimestre de 2017 da Defensoria Pública é apresentada em audiência pública da Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa
Prestação de Contas do 6º bimestre de 2017 da Defensoria Pública é apresentada em audiência pública da Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa - Foto: Nicole Carvalho / Ascom DPERS

Porto Alegre (RS) – O Diretor-Geral da Defensoria Pública, Viro José Zimmermann, apresentou a prestação de contas em relação à execução orçamentária do 3º quadrimestre de 2017 da Defensoria Pública (DPE/RS) em audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, no dia 7 de junho. A ação corresponde à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após a apresentação dos dados do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça (TJ/RS), da Assembleia Legislativa, do Ministério Público (MP/RS) e do Tribunal de Contas (TJ/RS), Viro iniciou sua explanação sobre o cenário em que está inserido a DPE/RS. “É uma instituição muito nova, criada em 1994. Estamos em processo de desenvolvimento, de organização administrativa, de estruturação física. Ainda há desafios a serem enfrentados, como a defasagem no quadro de pessoal. A partir de 2014, se conseguiu trabalhar de forma mais intensa com a aprovação do Projeto de Modernização Institucional (PMI), com a rubrica do BNDES, que financia R$ 44 milhões investidos na Defensoria”, avaliou.

Os dados apresentados mostram que foram executados 93% da dotação orçamentária. A receita da DPE/RS foi composta por aproximadamente R$ 357 milhões do Tesouro do Estado, cerca de R$ 8 milhões do Fundo de Aparelhamento da DPE (FADEP) e R$ 18 milhões do BNDES. No contexto do orçamento do Estado, a Defensoria Pública possui a representação de apenas 0,6%. Inserido no Sistema de Justiça, a participação da Defensoria Pública é de 7,9%.

Em relação às despesas, a Defensoria Pública tem maior gasto com pessoal, 74,8%, por ser de natureza de prestação de serviços. 19,2% é gasto com custeio e 6% são reservados para investimento. Viro destacou a diferença dos recursos humanos das instituições autônomas. “A DPE/RS possui 410 membros e 445 servidores o MP/RS possui 701 promotores e 3.032 servidores; e o TJ/RS possui 800 magistrados e 8.402 servidores”, comparou.

A atuação da Defensoria Pública se dá em 155 comarcas das 165 do Tribunal de Justiça. 126 possuem atendimento integral, 29 são realizados atendimentos por deslocamentos e 10 ainda seguem desassistidas.

Por fim, Viro apresentou números importantes que demostram a relevância social da Instituição. Em 2017, foram realizados mais de 814 mil atendimentos, mais de 146 mil audiências, cerca de 103 mil iniciais, aproximadamente 40 mil ações extrajudiciais e quase 3 mil acordos.


Texto: Nicole Carvalho / ASCOM DPERS
Defensoria Pública do RS
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