Porto Alegre (RS) – Abordando o tema da adoção, a Defensora Pública Andreia Paz Rodrigues ministrou um workshop, no dia 9 de junho, na décima edição do Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, realizado em Gramado (RS) pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/RS). Ao lado do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) José Antônio Daltoé Cezar, a Defensora falou sobre a Lei nº 13.509/2017, que alterou alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a redução do prazo de acolhimento institucional, a regulamentação da entrega do filho para adoção e o apadrinhamento.

O papel da Defensoria Pública nas ações de destituição do poder familiar e de adoção foi um dos tópicos abordados por Andreia. Entre as atividades estão orientações, ajuizamento de ações de adoção cumulada ou não com destituição do poder familiar, bem como a defesa dos genitores que respondem a processo de destituição do poder familiar.

Também foi mencionado o reconhecimento da paternidade socioafetiva e, por fim, a problemática em relação ao número de pretendentes habilitados que se encontram na fila de adoção no Estado do Rio Grande do Sul (5,6 mil) e o número de crianças/adolescentes que estão em abrigos, à espera de um novo lar (619). De acordo com a Defensora, o problema existe porque o perfil desejado pelos pais adotivos é diferente do das crianças/adolescentes — a maioria dos pais deseja uma criança com até três anos de idade, saudável e sem irmãos, enquanto que as crianças/adolescentes que aguardam possuem, em geral, mais de oito anos de idade, problemas de saúde e muitas vezes, não são filhos únicos.

Para tentar solucionar a questão, foram criados alguns projetos, mencionados por Andreia no congresso, como o “Deixa o amor te surpreender”, campanha que incentiva a flexibilização do perfil de jovens para adoção; e o “Busca Se(R)”, que visa qualificar e ampliar as ações de localização de pessoas que tenham interesse e motivação para a flexibilização do perfil desejado.

O X Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões contou com palestras de Defensores Públicos, Desembargadores, Promotores de Justiça, Advogados, Juristas e Tabeliões, além de profissionais de outras áreas, como da psicologia e do serviço social.

Texto: Camila Schäfer/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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