Porto Alegre (RS) – Na última sexta-feira (29), a Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds), Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros e o Defensor Público Titular da Defensoria Pública Especializada em Saúde de Porto Alegre, Enir Madruga de Ávila, palestraram no Seminário Internações Hospitalares e Home Care. O evento, que aconteceu no Auditório do Centro de Formação do Judiciário do RS (CJUD), em Porto Alegre, contou com a presença de diversos integrantes da rede de saúde pública e do sistema de Justiça.

De acordo com Regina, que participou do primeiro painel do evento, sobre internações hospitalares, quando os Defensores Públicos passaram a conhecer melhor o processo de regulação de leitos e transferências, o trabalho da DPE/RS ficou mais fluido. “Antes desse conhecimento, as coisas funcionavam de maneira bastante difícil e a percepção que tínhamos era de que quando as nossas petições iniciais chegavam ao Judiciário, lá também era difícil encontrar o melhor caminho para efetivar as transferências hospitalares”, disse.

Apesar dos avanços, as soluções extrajudiciais e a busca por leitos particulares são pontos que, na opinião da Defensora Pública, ainda podem ser melhorados. De março de 2017 até maio deste ano, apenas 5% dos pedidos foram resolvidos de maneira extrajudicial. “A qualificação da comunicação entre a Defensoria e as Centrais de Leitos potencializará as soluções extrajudiciais dos pedidos de transferências inter-hospitalares. Sabemos que as contratações de novos leitos esbarram nas dificuldades orçamentárias do Estado, mas se ocorrerem certamente haverá significativa redução da necessidade de busca judicial por leitos e, consequentemente, o Estado economizará recursos”, explicou Regina.

Na parte da tarde, as autoridades discutiram sobre como é feita a análise processual de um pedido de home care, isto é, a hospitalização domiciliar do paciente, destacando a importância de pareceres médicos detalhados, com informações sobre a real necessidade da internação em casa, definição de tempo, especificação dos materiais a serem utilizados, que serviços e profissionais da área da saúde serão imprescindíveis durante a internação, colocando em perspectiva os custos para o Estado e planos de saúde suplementar. Segundo os magistrados, muitas vezes os processos chegam com pouquíssimas pormenorizações, o que dificulta o trabalho e atrasa as resoluções.

De acordo com o Defensor Público Enir Madruga de Ávila, que compôs a mesa de debates durante a tarde, no que se refere à atuação da Defensoria Pública do Estado, embora a maior demanda dos assistidos ainda seja a de medicamentos, aos poucos, também têm surgido pedidos de home care. “Nesse sentido, conseguimos oxigenar o debate na medida em que nós estamos começando”, afirmou. “O material que foi trazido hoje, discutido e exposto, nos qualifica a buscar novas alternativas, seja no âmbito administrativo, para tentar a resolução mais célere possível em relação aos nossos assistidos, mas também, quando for o caso, qualificando o processo para uma judicialização a fim de que a gente possa entregar para o magistrado, já na petição inicial, uma prova adequada para que a tutela antecipada seja deferida sem maiores problemas”, concluiu.

Além dos Defensores Públicos, palestraram também representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde (SMS e SES), da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), do Tribunal de Justiça (TJ/RS), da Unimed Federação e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O Seminário Internações Hospitalares e Home Care foi organizado pelo Coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Desembargador Martin Schulze. 

Texto: Camila Schäfer e Victória Netto/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social
http://www.defensoria.rs.def.br/
Twitter: @_defensoriaRS
Facebook.com/defensoriars