Porto Alegre (RS) – No último dia 14, o Defensor Público Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (NUDDH/DPERS), Mário Silveira Rosa Rheingantz, participou de audiência pública sobre um inquérito civil que investiga supostos abusos da Brigada Militar nas prisões em flagrante. O encontro foi promovido pelo Ministério Público e contou com representantes da BM, Polícia Civil e Poder Judiciário que, juntos, debateram formas de evitar desvios de conduta na corporação e alternativas para que o trabalho das instituições envolvidas seja mais integrado e colaborativo.

Contextualizando o dia a dia da Brigada Militar, o Subcomandante-Geral da corporação, Coronel Eduardo Biacchi, afirmou que o que diferencia os policiais de um cidadão comum é o treinamento que recebem. De acordo com ele, o brigadiano deve evitar o julgamento precipitado e cada ação sua é baseada em técnicas que são ensinadas na corporação e que frequentemente são aperfeiçoadas. “Não descarto a possibilidade de existirem condutas contrárias à técnica. Somos pessoas suscetíveis a falhas. Por isso até recomendamos que os cidadãos registrem as abordagens em vídeos, áudios ou fotos, assim poderemos investigar possíveis desvios. A BM procura ser muito transparente neste sentido”, explicou.

Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) da Brigada foram apresentados pelo Tenente-Coronel Egon Marques Kvietinski. Segundo ele, estes procedimentos e check-lists sempre existiram na corporação, porém com outros nomes. Egon também esclareceu que o objetivo dos POPs é capacitar os brigadianos e garantir que eles voltem vivos para suas casas.

Considerado um pedido antigo da DPE, a divulgação dos procedimentos adotados pela BM foi saudada pelo Dirigente do NUDDH. “A grande maioria dos atendimentos que fazemos no Núcleo é relacionada à violência estatal. Conhecer os protocolos da Brigada é fundamental para eu entender se o policial cometeu algum desvio. Também acredito que a disponibilização desses documentos para a Defensoria, o MP e o Poder Judiciário nos dá a possibilidade de fazermos importantes contribuições, porque o objetivo de nossas instituições é o mesmo: reduzir a violência”, disse.

Rheingantz também ressaltou a importância de a BM ampliar o nível de transparência. Para isso, o Defensor Público sugeriu o uso de GPS nas viaturas e câmeras de vídeo nas abordagens e/ou nos plantões das delegacias de polícia, além de que não sejam os policiais responsáveis pela prisão, os mesmos a levar o preso para a realização de exame de corpo de delito. “Quando as pessoas chegam ao Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria, dizendo que foram vítimas de violência policial, devemos acolher. Sabemos que o cidadão se sente desconfortável de denunciar a polícia. Temos que pensar em formas de resguardar essa vítima, porque a proximidade com o agressor – que geralmente acompanha o momento da realização do exame de corpo de delito – constrange”, explicou.

Ao final, o mediador da audiência pública, Promotor Alexandre Saltz, afirmou que a troca de informações e sugestões apresentadas na ocasião serão incluídas no inquérito civil do MP.

Texto: Camila Schäfer/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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