"Recentemente, conhecemos o primeiro casal em situação de rua contemplado pelo Programa Moradia Primeiro, da Prefeitura de Porto Alegre. Contando com recursos federais para amenizar o grave problema de moradia existente na cidade – e não obstante sua boa vontade - ainda é cedo para entender que o programa seja a resposta adequada para os problemas de moradia da Capital.

O casal citado agora tem um lar e seus filhos têm a oportunidade de novamente viver com os pais, pois estavam em abrigos. É uma resposta poderosa do Poder Público. Contudo, estamos falando de um contingente de 5 mil pessoas em situação de rua, sem contar as pessoas que vivem em ocupações - número que pode chegar a 200 mil. Sendo assim, para que o programe dê realmente certo, é necessário o cadastramento de algo como, no mínimo, 5 mil casas.

Todos os envolvidos na questão da moradia entendem a sensibilidade e a complexidade da questão, mas há diversas ações para atenuarmos o problema da moradia, que é social: regularizações fundiárias, programas sociais, moradia primeiro, aluguel social.

A primeira ação do Poder Público para amenizar a situação da população em situação de rua foi o aluguel social. No início, o cadastramento era feito por um assistente social, que acompanhava e amparava a família para, inclusive, buscar a moradia adequada, dentro do valor estabelecido. Contudo, essa prática foi suspensa. Muitos problemas passaram a surgir e o principal deles foi a inadimplência do município de Porto Alegre.

E, por isso, vimos o crescente número de pessoas dormindo nas ruas. Não há mais aluguel social para pessoas nessas condições, uma vez que agora haverá o Moradia Primeiro, que nada mais é do que o aluguel social. O dinheiro federal foi destinado. Porém, há dificuldade no cadastramento de locatários, em virtude do histórico de inadimplência do Poder Público.

Apesar de louvável, o Programa Moradia Primeiro tem mostrado que, na prática, não é exatamente a solução para os problemas de Porto Alegre, como tem sido divulgado na imprensa. Ainda estão sendo realizadas remoções que não oferecem alternativas às pessoas em situação de rua, seja porque elas não estariam cadastradas ou porque não há imóveis em oferta para contemplá-las. Por isso, antes da exaltação, o momento pede um olhar atento para a realidade desta população"

Artigo: Isabel Rodrigues Wexel
Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia