Porto Alegre (RS) – Prestes a completar 25 anos, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul bateu o recorde de atendimentos de toda a sua história: 1 milhão no período de um ano. O dado, que constará no Relatório Anual da Instituição, refere-se ao período de outubro de 2017 a setembro de 2018 e representa um aumento de 29% em relação ao período anterior. No dia 14 de novembro, esta e outras informações serão apresentadas pelo Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, em Sessão Especial Pública, no plenário da Assembleia Legislativa. Prevista na Constituição Estadual no artigo 120, parágrafo 4º, a prestação de contas vai mostrar os números e a atuação da Instituição neste intervalo de 12 meses.

Todos os dias, milhares de gaúchos procuram o atendimento da Defensoria Pública em todo o estado do Rio Grande do Sul nas áreas de família, moradia, saúde, consumidor, criança e adolescente, criminal, direitos humanos, violência contra a mulher, ambiental, dentre outras. São cidadãos que precisam resolver algum problema na justiça e não têm como pagar pelo trabalho de um advogado.

A Defensoria Pública presta atendimento a todas as pessoas que estejam em condição de vulnerabilidade, seja por razão de idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais. A DPE não atua em instâncias administrativas da União, matérias trabalhistas, eleitorais, militares federais e outros temas de competência da justiça federal (art. 109 da Constituição Federal), como causas previdenciárias e disputa sobre direitos indígenas. Para esses temas, a Defensoria Pública da União deve ser procurada.

Texto: Camila Schäfer/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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