Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) sediou, no último dia 7, a primeira reunião ordinária da Comissão Especializada em Saúde Pública do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). Na ocasião, a dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da DPE/RS, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, foi eleita coordenadora, tendo como adjunto o defensor público de Rondônia Bruno Rosa Balbé e, como secretário, o defensor público do Espírito Santo Rochester Oliveira Araújo.

Outros defensores públicos de dez Estados também participaram do encontro. Entre eles Fábio Pereira Aguiar (Bahia), Michelle Bitta Alencar de Sousa (Goiás), Hiram Nascimento Cabrita de Santana (Mato Grosso do Sul), Bruno Barcala Reis (Minas Gerais), Maria dos Remédios Mendes (Paraíba), Silma dias Ribeiro de Lavigne (Pernambuco), Raphaela Jahara Cavalcante Lima Clemente (Rio de Janeiro), Jeanne Karenina Santiago Bezerra (Rio Grande do Norte), Daniela Batalha Tretter (São Paulo) e Arthur Luiz Pádua Marques (Tocantins).

Após serem recepcionados pelo Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt, os defensores iniciaram a pauta do dia com uma troca de experiências e conhecimentos, especialmente no tocante à resolução extrajudicial dos litígios de saúde. Alguns participantes relataram que seus Estados possuem núcleos de saúde, enquanto que outros ainda não conseguiram tal estrutura. Praticamente todos relataram experiências exitosas envolvendo convênios ou boa relação com secretarias de saúde para a solução extrajudicial dos litígios. Em todos os Estados, a falta de leitos de internação ainda é o maior dos problemas enfrentados.

O desenvolvimento do software Procedimento Extrajudicial de Saúde (PES), pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), foi uma das inovações comentadas e aclamadas pelo grupo, com muitos defensores interessados em utilizar a tecnologia em suas instituições. Com acesso liberado tanto para a Defensoria como para as secretarias de saúde, o sistema permite que as demandas sejam cadastradas e respondidas de maneira digital. Segundo Rochester, metade dos casos é resolvida pelo PES, enquanto que a outra metade é judicializada, utilizando a negativa fornecida pela secretaria no próprio sistema, o que facilita o trabalho dos defensores. Durante a reunião, os participantes concordaram que o sistema pode ser usado como padrão de fluxo nas ações extrajudiciais em saúde.

Tema unânime entre os defensores, o subfinanciamento da saúde foi uma das principais preocupações apontadas pelo grupo, que reforçou a importância da atuação da Defensoria Pública na garantia dos direitos dos assistidos. Por isso, a criação da Comissão Especializada em Saúde Pública é fundamental, no sentido de dar amparo aos Defensores Públicos-Gerais dos Estados, especialmente naqueles locais onde não existe núcleo de defesa da saúde. Outro tema abordado no encontro foi a criação de um banco de dados nacional em matéria de saúde, para consulta pelas Defensorias de todo o Brasil.

De acordo com Regina, a reunião foi muito produtiva, resultando em diversos encaminhamentos e ideias para melhorar o atendimento aos assistidos em todo o Brasil. “A atuação da Comissão de Saúde Pública no âmbito do CONDEGE fortalece a interlocução com a rede de saúde pública, trazendo mais possibilidades de soluções extrajudiciais às demandas trazidas pelos assistidos. A troca de experiências exitosas promove a integração das Defensorias de diversos Estados, promovendo a qualificação crescente do atendimento à população.”

Ao final, foi encaminhada a criação de um banco de práticas a ser disponibilizado aos Defensores Públicos com atuação em saúde; a disponibilização, pela DPE/ES de um software para resolução extrajudicial de demandas em saúde às Defensorias Públicas Estaduais interessadas, a elaboração do regulamento da comissão e do cronograma das reuniões de 2019.

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Texto: Camila Schäfer/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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