Santa Maria (RS) – No último dia 10, a dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudeam), defensora pública Isabel Rodrigues Wexel, participou de audiência pública para debater a situação das famílias que residem no entorno da malha férrea, em Santa Maria, e o papel do poder público nesse caso. Assim como já acontece em Cruz Alta, Ijuí e Rio Pardo, no município também existe uma disputa judicial envolvendo a empresa América Latina Logística (ALL/Rumo) e as famílias que residem próximas à via férrea, que são cerca de 5 mil. O litígio envolve ações de reintegração de posse em um trecho que inicia no Bairro Camobi e se estende até o Distrito de Boca do Monte.

De acordo com Isabel, 36 municípios do Rio Grande do Sul enfrentam este problema, que é de competência federal, mas que também foi acolhido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), que já é considerada uma referência para as famílias. “Quando eu posso fazer a atuação extrajudicial, como defensora pública estadual, eu faço”, disse.

Isabel explicou que, na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, foi instaurada a primeira câmara de conciliação com os processos de Cruz Alta, que está avançando nas negociações. “Eu também levei a questão para o Tribunal Regional Federal e, em reunião com três juízes federais, decidiu-se pela criação de uma câmara de conciliação paralela à da AGU, para resolver todos os conflitos fundiários envolvendo a empresa Rumo. Em um primeiro momento, a ideia é focar nos processos de Cruz Alta, mas depois se pretende ampliar para outras cidades”, detalhou. A defensora também afirmou que já existe procedimento administrativo junto à Justiça Federal em Santa Maria, com manifestações dos juízes locais, que são favoráveis à suspensão das reintegrações e à conciliação.

O que a empresa Rumo alega é que não é proprietária das áreas e que apenas segue uma obrigação legal e contratual de preservar a faixa de domínio da União. O argumento se baseia na Lei Federal 6.766/1979, que proíbe construções a menos de 15 metros das margens das rodovias, ferrovias e rios. No entanto, em busca realizada nos cartórios de Cruz Alta, verificou-se que os moradores da cidade doaram faixas variáveis para a empresa, o que fez o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) emitir notas regulamentando faixas menores que 15 metros (algumas chegam a ter dois metros, apenas). “Ou seja, a Rumo estava fazendo uma desapropriação indireta, sem indenização aos moradores. E eles estavam ganhando essas ações, que foram confirmadas inclusive no Tribunal Regional Federal. Agora nós temos esse fato novo e eles terão de dialogar conosco, porque essas desapropriações estão fazendo muitos gaúchos sofrerem e perderem seus lares”, esclareceu Isabel.

Ao final da audiência, o caso de Santa Maria foi encaminhado à AGU, nos mesmos moldes de Cruz Alta.

Texto: Camila Schäfer/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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