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Realidade dos mediadores e conciliadores no Estado é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

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Realidade dos mediadores e conciliadores no Estado é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa - Foto: Nicole Carvalho / Ascom DPERS

Porto Alegre (RS) – A defensora pública assessora jurídica Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, participou da audiência pública referente a realidade dos mediadores e conciliadores no Estado do Rio Grande do Sul, na última segunda-feira, 17 de dezembro, no Plenarinho, proposta pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O deputado Vilmar Zanchin presidiu a sessão.

Representantes do TJ/RS, do MP/RS, da OAB/RS, da Polícia Civil e mediadores e conciliadores discutiram a formação destes profissionais, o formato de remuneração, o ainda baixo reconhecimento e a pouca preparação da sociedade para receber a mediação, entre outros itens.

Em sua fala, Regina apresentou o Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública (CRMC-DPE/RS), lançado em 2017, centrado na mediação extrajudicial familiar inicialmente (Câmara de Mediação Familiar) e, um ano depois, com foco no consumidor (Câmara de Conciliação). O motivo pelo qual se priorizou a mediação na área das famílias foi devido à constatação de que uma das maiores demandas trazidas à Defensoria Pública é relativa a questões ligadas à área de família, como divórcio, dissolução de união estável, disputa de guarda de filhos, de direito de convivência de pais e mães com filhos, e que o processo judicial, por vezes, não conseguia atender às expectativas das partes. Além disso, a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que fomentou métodos de autocomposição de conflitos, dentre os quais a mediação e a conciliação. “Tudo isso nos levou a um grande questionamento que era o da efetividade ou não da litigância judicial em questões de família”, reforçou a defensora.

A Câmara de Mediação Familiar conta com servidores capacitados por meio de um convênio entre a DPE/RS e a UFRGS. Além disso, há parcerias com diversas universidades para que os mediadores lá formados possam desenvolver suas práticas na Câmara de Mediação Familiar da Defensoria Pública, supervisionados pelos professores dessas universidades e pela DPE/RS. “A partir dessa qualificação, passou-se a fazer um direcionamento das famílias e das pessoas que chegam até a Defensoria Pública buscando ajuizamento de ações para a Câmara de Mediação Familiar. O primeiro encaminhamento é para a participação nas Oficinas das Famílias, projeto inspirado nas Oficinas de Parentalidade do Conselho Nacional de Justiça. São prestadas informações de ordem psicológica e jurídica, com o objetivo de sensibilização para a mediação. A adesão tem sido expressiva. Todos os dados mostram que a mediação proporciona a paz social”, pontuou. Regina ainda destacou que o programa está sendo replicado no interior do Estado e várias Defensorias Públicas Regionais já utilizam esse novo método.

Dados e pesquisa de satisfação

Entre 2017 e 2018, foram realizadas 685 mediações familiares na Câmara de Mediação Familiar. Destas, foram celebrados 305 termos de entendimento final e 156 termos de entendimento provisórios. Como forma de avaliação do trabalho, foram ouvidas 499 pessoas que participaram de mediações e, desse total, 84% respondeu que procuraria uma nova mediação; 89% indicaria uma mediação a um amigo; 80% disse que a mediação resultou em acordo; e 74% informaram que foi percebida melhora no diálogo. “Com esses resultados, estamos certos e convictos que vale a pena perseverar e que a mediação é sim o futuro para a solução dos conflitos e da paz familiar”, apontou.

Regina ressaltou que a Câmara de Mediação é focada para assuntos de ordem familiar, mas apresentou a Câmara de Conciliação, lançada em agosto de 2018 pela Defensoria Pública, e seu papel fundamental. “Aquelas pessoas que estão com problemas como superendividamento ou com questões não resolvidas, de ordem consumeirista, podem se dirigir à Defensoria Pública em Porto Alegre (Rua Sete de Setembro, 666). Os números já são muito positivos. Das 176 sessões realizadas por defensores públicos, tivemos 111 acordos fechados e 11 passíveis de negociação”, afirmou.

Por fim, Regina deixou registrado que a Defensoria Pública tem extremo respeito à valorização e atuação dos profissionais mediadores e conciliadores. “Sabemos o quanto é importante para um filho que está em meio ao processo de separação dos pais, por exemplo, não sofrer as consequências diretas dessa fase. Que bom que hoje temos a mediação para poder abrir espaço de fala para escuta dessas pessoas”, esclareceu.


Texto: Nicole Carvalho/Ascom DPERS
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