Brasília (DF) – O subdefensor público-geral do estado para assuntos jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos, participou, na manhã da última segunda-feira (25), da XXV sessão ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

Os representantes do Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Amapá, Espírito Santo, Acre, Rio de Janeiro, Tocantins, Sergipe, Santa Catarina, Maranhão, Roraima, São Paulo e Paraíba debateram sobre a desconstitucionalização da matéria previdenciária e possível fragilidade jurídica que pode decorrer de tal decisão. Outro ponto de discussão foi o Projeto de Lei n. 11262/2018, em tramitação no Congresso Nacional, que acrescenta o §12 ao artigo 4º da Lei Complementar nº 80/1994 e regulamenta o conceito de pessoa necessitada ou hipossuficiente.

Texto: Camila Schäfer/Ascom DPERS *com informações da DPDF
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