A defensora pública Patrícia Kettermann participará, na próxima quinta-feira, do webinário "Emenda Constitucional 80: conquistas e desafios para a implementação da Defensoria em todas comarcas”. O evento iniciará às 19h e será transmitido na página do Facebook e no canal oficial da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) no Youtube.

Participarão da live o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; a defensora pública e ex-presidente da ANADEP (2013-2015), Patrícia Kettermann; e o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos autores da PEC que originou a emenda. 

“A elevação significativa nos números de atendimento pela Defensoria Pública durante o período de pandemia demonstra que a universalização dos serviços exigida pela EC 80/14 é fundamental. Nas Comarcas onde há Defensoria, mesmo durante o isolamento social, a garantia de direitos se dá através de simples telefonema ou e-mail à Instituição. Onde não há, as violações se impõem porque as comunidades não têm a quem recorrer. A Defensoria Pública, por si só, é verdadeiro Direito Humano porque garante o direito a ter direitos”, comentou Patrícia.

A Emenda Constitucional 80/2014 completou seis anos no dia 4 de junho último. Com isto, o Poder Público tem até 2022 para universalizar o acesso à Justiça e ter defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. O número deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social.

Hoje no Brasil há cerca de 6189 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o déficit da categoria é de pelo menos 6 mil. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).