Gramado (RS) – Os dias 3 e 4 de outubro foram marcados pela capacitação de defensoras e defensores públicos do estado do RS durante o XXI Encontro Estadual de Defensoras e Defensores Públicos, que ocorreu em Gramado. Com o tema “Defensoria Pública: desafios para o futuro”, o evento oportunizou reflexões sobre o modelo de Defensoria que se deseja para os próximos anos. Cerca de 250 pessoas prestigiaram o Encontro. Clique aqui para ver a galeria de fotos.

Durante a abertura, o defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt, apresentou um balanço de suas atividades durante os três anos e meio de gestão (2016-2019), ressaltando destaques, como inauguração de 35 novas sedes, a ampliação do atendimento da instituição pelo estado, a nomeação e posse de dezenas de defensores públicos (80 do IV Concurso para o Cargo de Defensor e 27 do V Concurso) e posse de dezenas de servidores do II Concurso do Quadro de Apoio, envios de projetos de lei à Assembleia Legislativa sobre criação de novos cargos de defensor público, desenvolvimento da tecnologia da informação, aperfeiçoamento da gestão pública com o Planejamento Estratégico e da estrutura física, com a reforma do prédio-sede, na capital, entre outros.

“Muito foi feito até então. Construímos pontes e relações políticas sólidas e de respeito com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário, com o Poder Legislativo e com o Ministério Púbico. Esse também é um legado valioso, especialmente no momento de crise aguda que vivemos no RS. Tenho a certeza de que os avanços foram muito significativos para nossa instituição, mas são pequenos se comparados às entregas e ao trabalho que os servidores e defensores da ponta realizam todos os dias. Vocês são os grandes responsáveis pela imagem e pelo respeito que nossa instituição tem junto à sociedade. São os defensores e os servidores que têm feito a diferença e fazem com que a Defensoria seja a instituição de confiança dos gaúchos”, frisou Heerdt.

A defensora pública presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs), Juliana Coelho de Lavigne, em seu discurso na abertura, falou sobre o futuro do Sistema de Justiça e da Defensoria Pública. “A modernização e a revolução tecnológica já estão presentes na nossa atuação diária e a nossa instituição vem acompanhando passo a passo as tecnologias que vêm sendo implantadas, mas precisamos mais, precisamos antever, numa visão de futuro, o que está por vir, pois a revolução tecnológica ocorre sem controle de tempo e de espaço”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luís Augusto Lara, elogiou o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública em prol da garantia dos direitos das pessoas em vulnerabilidade. “A verdadeira defesa dos pobres se dá pela Defensoria Pública. Vocês (defensores públicos) não trabalham simplesmente pensando em tocar processos, mas em fazer a conservação, a mediação, de buscar entendimento. Cada vez mais o Brasil precisa da Defensoria Pública”, pontuou Lara.

O presidente da Câmara Municipal de Gramado, Vereador Rafael Ronsoni, cumprimentou todos os presentes e agradeceu a presença na cidade. “Sintam-se em casa. A cidade é de cada um de vocês. Trabalhamos e lutamos para que vocês aqui sejam muito bem acolhidos”, falou.

O painel de abertura do Encontro abordou as oportunidades da tecnologia para os operadores do Direito. Intitulado “A Defensoria do Futuro e a Justiça do Futuro: Desafios da Revolução Tecnológica”, o defensor público da Defensoria Pública do Estado de Rondônia José Alberto Oliveira de Paula Machado e o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Rafael Leite Paulo apresentaram, em palestras dinâmicas, a evolução da tecnologia e ressaltaram que o fazer Direito hoje deve ser praticado de forma diferente de quando os processos, por exemplo, ainda eram no papel. É preciso mudança de mentalidade, segundo eles. “A gente vai ter que começar a trabalhar com apoio de profissionais de análise de dados, probabilidade e estatística. À medida que o sistema de aprendizado de máquinas aprimora sua capacidade e aumenta o seu uso, devemos examinar as implicações positivas e negativas dessas tecnologias. Temos potencial para que essas tecnologias sejam usadas para o bem e promovam os direitos humanos”, disse Leite Paulo, também citando conceitos como blackbox, algorítimo, big data, viés (bas) e a lei geral de proteção de dados, para que se evite que pessoas sejam ainda mais exploradas.

Machado frisou que a Defensoria é uma proposta de transformação social e que a força da instituição está em seu modelo prescrito na Constituição para combater a desigualdade social. “Para sermos próativos, precisamos avançar na tecnologia. É agora. A tecnologia não é uma ameaça, é uma oportunidade. Blockchain é a tecnologia do futuro, e governança, que hoje é uma das fraquezas da Defensoria, vai fazer com que mudemos nosso mindset, nossa mudança de mentalidade. O que não podemos é tornarmo-nos anacrônicos”, pontuou Machado.

O final do primeiro dia de evento se encerrou com uma confraternização promovida pela Adpergs.

O segundo dia de evento iniciou com a palestra “Defensoria Pública e saúde: planejamento e gestão ampliando soluções extrajudiciais”, com a defensora pública Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, que, durante três anos e meio, foi a dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds) da DPE/RS. Durante a oportunidade, Regina falou sobre as origens e a evolução da judicialização da saúde e o impacto das novas tecnologias na área da saúde. “As tecnologias novas de saúde que surgem demoram muito a serem incorporadas pelo Sistema Único de Saúde, então, para alguns medicamentos, a demora da incorporação é tão grande que, muitas vezes, não é possível que as pessoas esperem”, apontou. Na ocasião, Regina lançou o projeto SER SAÚDE (Soluções Extrajudiciais Resolutivas em Saúde), que tem por objetivo soluções extrajudiciais nesta área. A partir do projeto, foram analisados modelos de atuação na defesa da saúde das Defensorias Públicas de Sergipe, do Rio de Janeiro e da Regional de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. “Precisamos pensar juntos para que não deixemos de atender o nosso assistido, porque temos uma visão constitucionalista real do atendimento à saúde. Vamos buscar equilíbrio de paradigmas de acesso à saúde”, frisou. Uma cartilha sobre o projeto será lançada em novembro.

Na sequência, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Marcelo Gobbo palestrou sobre “Os desafios do Processo Eletrônico”. Em sua fala, Gobbo apontou o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) como um repositório de dados para políticas públicas. “Processo eletrônico é uma fonte de conhecimento da realidade do país”, destacou. Após repassar dados sobre o processo eletrônico, Gobbo discorreu sobre a importância do Direito. “A defesa de direitos não é apenas o exercício de defesa dos direitos, é a essência. Temos que garantir direitos, não como uma ciência abstrata, mas com a garantia de sermos e exercermos quem somos e o que somos”, disse.

Ao encerrar as atividades pela manhã do segundo dia de capacitação, a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa Cível (Nudec) e coordenadora da Câmara de Conciliação da Defensoria Pública e os membros do Nudec, defensores públicos Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher, Maína Ribeiro Pech e Marcelo Martins Piton, apresentaram o painel “Autocomposição nas Demandas Cíveis e do Consumidor”. Na ocasião, Rafaela e os membros divulgaram os dados positivos do primeiro ano da Câmara de Conciliação e os benefícios da atuação extrajudicial para a sociedade e para os assistidos. “No final da sessão, percebemos o quanto o ajuizamento é desnecessário, não tem efetividade, não traz solução, posterga a solução do problema. A nossa prioridade é o extrajudicial. Vai trazer efetividade para o nosso trabalho e dignidade para o nosso assistido”, disse Ana Carolina. Em um ano foram realizadas 361 sessões, foram obtidos 65,37% de acordos e o volume negociado alcançou R$ 1.024.697,36 na Câmara de Conciliação, em Porto Alegre.

A tarde do segundo dia de capacitação contou com a palestra “Pacote Anticrime – Análise Crítica”, pelo defensor público coordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz Rangel. “Há quem dizia que esse pacote acabaria com a impunidade, mas é um pensamento poliano. Esse projeto nada mais é que uma proposta vitaminada das 10 medidas contra a corrupção lançadas anos atrás”, afirmou. Rangel fez uma análise sobre criminalidade e superencarceramento, com base em outras cidades do mundo. “O fetiche de que há uma relação direta entre criminalidade e superencarceramento (se eu encarcero muito, eu diminuo a criminalidade) não tem nenhuma base científica. Não há nenhuma relação de criminalidade e encarceramento em massa”, disse, apontando análises que demonstram que a sensação de segurança não diminuiu mesmo com o índice elevado de encarceramento. Rangel também falou sobre a presunção de inocência. “O contexto da sociedade que vivemos hoje é que o estado nos vê e nos trata como inimigos. A gente tem, como defesa disso, as garantias fundamentais. E a maior de todas elas, é a presunção de inocência”, falou.

Na sequência, o presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesdep), Defensor público Alexandre Brandão Rodrigues, e o diretor de ensino da escola, defensor público Mário Silveira Rosa Rheingantz, expuseram o histórico, a reestruturação da gestão e as novidades da Fesdep, bem como lançaram o projeto Coletivo Fesdep, que tem como finalidade o fortalecimento da escola como um campo de luta e batalha de formação de defensores públicos.

Por fim, o Encontro se encerrou com a palestra “Tráfico: o papel do juiz no grande encarceramento”, com o juiz de direito substituto da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer. O juiz abordou dados e refletiu conceitos sobre apreensão de drogas, validade do testemunho policial, mandado de busca e apreensão, abuso e violência como teoria da conspiração, pânico moral e versões da defesa e de acusação. Semer ainda falou sobre o alto índice de violência policial, que consegue ser maior do que na ditadura. “Juiz que só encarcera, encarcera-se a si mesmo”, finalizou.

No encerramento, houve lançamento, exposição e sessão de autógrafos de livros de palestrantes do encontro e de defensores públicos.
Presenças

Prestigiaram a abertura do evento o deputado federal Afonso Motta, o presidente do Tribunal de Justiça Militar, juiz Paulo Roberto Mendes Rodrigues, os ex-defensores públicos-gerais da DPE/RS Maria de Fátima Zácchia Paludo, Jussara Acosta, Maria da Glória Schilling de Almeida, vice-presidente da Associação do Ministério Público (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, presidente da Apergs, Marcela de Farias Vargas, presidente do Sindifisco/RS, Altemir Feltrin, e o representante da Associação dos Defensores Públicos do Mato Grosso do Sul, Eliane Aparecida de Castro Medeiros.