Canela (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) enviou, junto ao Ministério Público, uma recomendação à Prefeitura de Canela solicitando a liberação do trabalho dos vendedores ambulantes, seguindo todos os protocolos de segurança, nas vias públicas da cidade. O documento foi encaminhado nesta terça-feira (20).

O conflito entre a Prefeitura e os ambulantes se estende há duas semanas, com 11 famílias do município tendo sua única fonte de renda vetada.

“Mesmo com a flexibilização das atividades através da alteração do decreto estadual no dia 09 de abril, os ambulantes continuaram impossibilitados de trabalhar e a recomendação expedida pela Defensoria e Pública em conjunto com o Ministério Público tem o objetivo de que seja autorizado o trabalho para essa categoria em consonância com o decreto estadual que não proíbe ou se o Município entender que deve proibir, que façam através de decreto municipal, pois há a possibilidade de edição de decreto mais restritivo que o estadual. Esperamos que seja acatada a recomendação, pois são 11 famílias que necessitam trabalhar e não possuem outro meio de subsistência”, destacou a defensora pública Luciana Salvador Borges.

A recomendação teve o apoio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecontu).

Caso não seja autorizado o retorno das atividades dos ambulantes, é solicitado que a proibição então seja formalizada através de um Decreto Municipal, devido ao sistema de cogestão adotado no município. Além disso, que seja realizada uma audiência pública ou outro meio de participação popular para encontrar uma solução conjunta ao conflito.