Brasília (DF) – Com a prática “Defesa das garantias pré-processuais dos detidos em flagrante no âmbito da Delegacia de Polícia”, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) foi a vencedora da 17ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública. Os seis projetos vencedores foram anunciados em Brasília, nesta terça-feira (1º). A premiação reconhece iniciativas que deixam o Sistema de Justiça mais próximo do cidadão.

A prática foi inscrita pelos defensores públicos Alessandra Quines Cruz, Felipe Kirchner, Igor Menini da Silva e Sabrina Hofmeister Nassif, e consiste na disponibilização de uma equipe de defensores para atendimento, em regime de plantão, dos presos em flagrante em três delegacias de Porto Alegre. Atuando com dedicação exclusiva e presencialmente, os profissionais visam a preservar as garantias pré-processuais dos detidos. Os defensores acompanham todo o processo, observando os autos de prisão em flagrante, as entrevistas reservadas com os detidos, interlocução com familiares e autoridades policiais, e identificando prisões desnecessárias e abusivas.

Segundo os defensores, a prática tornou-se necessária no Estado devido ao esgotamento do sistema prisional gaúcho, que levou a situações extremas, como a detenção por períodos superiores a 30 dias em celas de Delegacias, viaturas policiais e contêineres. A atuação é focada na vulnerabilidade dos detidos, mas há preocupação constante com a informação aos familiares e com a preservação dos direitos dos servidores públicos (principalmente policiais), quando expostos a condições insalubres durante a execução de suas atividades.

A cerimônia de premiação foi transmitida pela internet em razão da pandemia de Covid-19 e teve apresentação do jornalista Heraldo Pereira. Foram 12 práticas finalistas que concorreram nas categorias Advocacia, Justiça e Cidadania, Tribunal, Juiz, Defensoria Pública e Ministério Público.

Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

Para mais informações, acesse https://premioinnovare.com.br.