Porto Alegre (RS) – A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), promoveu no dia 4 de outubro um debate público para discutir os critérios de atendimento da DPE/RS. Com a participação de Defensores Públicos, servidores e representantes da sociedade civil, a audiência resultou em algumas sugestões que serão levadas ao Conselho Superior da DPE para apreciação.

De acordo com a Ouvidora-Geral da Defensoria, Patrícia Lucy Machado Couto, a participação social é fundamental para a construção de uma proposta democrática, justa e garantidora do acesso à justiça. Atualmente, os critérios de atendimento da DPE estão regrados pela Ordem de Serviço nº 11/1997 e, segundo Patrícia, diante da expansão da Instituição, fez-se necessária a readequação desses critérios. “Com a crise que o país está vivendo, o número de pessoas que procura a Defensoria está aumentando. Queremos facilitar o acesso à justiça, mas temos que priorizar os mais vulneráveis. Por isso, o dilema que vivemos é como compor isso dentro da estrutura atual e daquela que queremos para o futuro da Instituição”, explanou.

Apresentando os números relacionados ao atendimento da DPE, o Chefe do Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, Defensor Público Rodrigo Gomes Pinho, defendeu a importância do debate não só para a Instituição, mas para toda a sociedade. “Esse espaço é muito importante porque qualquer mudança vai impactar diretamente no nosso público-alvo. É fundamental salientar que não queremos diminuir o atendimento, mas equalizar os nossos critérios com a atual posição e função da Defensoria Pública, para que a nossa atuação chegue a todos aqueles que necessitam, porque, apesar de os números aumentarem a cada ano, nossa estrutura não tem aumentado na mesma proporção.”

A questão da quantidade de atendimentos também foi trazida pela Vice-Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Defensora Pública Bárbara Bernardes de Oliveira Sartori, que mencionou a alta carga de trabalho dos colegas e a dificuldade de acesso dos assistidos. “Por mais que a gente queira que todos tenham acesso à justiça, o que percebemos é que o público vulnerável nem sempre chega até nós.”

Segundo o relator da nova minuta de Resolução, Defensor Púbico Tarcizio Scherer Perlin, pensar nos critérios de atendimento da Defensoria é uma tarefa complexa e que exigiu muito estudo. “Esse conjunto de regras é o primeiro filtro para decidirmos quem vai e quem não vai ser atendido pela DPE. O assunto inclusive é objeto de pressão de outras instituições, que querem limitar os atendimentos da Defensoria, mas entendemos que esse assunto é nosso e cabe a nós defini-lo”, afirmou.

O Defensor Público também ponderou sobre os reflexos da definição dos critérios. “Temos que refinar bem estes itens porque cada atendimento pode significar o não atendimento de outra pessoa que necessita. Não se trata de negar atendimento, mas fazer uma calibragem, porque, em algumas circunstâncias, uma pessoa pode se tornar vulnerável. Ao mesmo tempo, é necessário estabelecer limites, pois a Defensoria não pode atender a todos. Não somos uma opção no mercado. Somos a única opção para aquelas pessoas que jamais teriam condições de ter um advogado”, explicou Perlin.

Após debater sobre alguns exemplos práticos do dia a dia da DPE, os participantes pediram que uma nova data seja agendada para que o assunto volte a ser discutido. A Ouvidora-Geral da Defensoria ouviu as sugestões e se comprometeu em levá-las ao conhecimento do Conselho Superior da Instituição.

Texto: Camila Schäfer/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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