Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) foi a vencedora do Concurso de Práticas Exitosas de Atuação Estratégica na Área da Saúde Mental, que faz parte do 1º Seminário Nacional de Defensores(as) Públicos(as) e Equipes Técnicas em Atuação na Área da Saúde Mental, promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Com o título “Registro civil de pessoas em sofrimento psíquico e situação de rua: uma experiência interdisciplinar”, a psicóloga Cristina Schwarz, a assistente social Thaís Dalla Rosa e os defensores Marta Beatriz Tedesco Zanchi e Marcelo Dadalt trataram sobre a atuação interdisciplinar em demandas de ajuizamento e extrajudiciais relativas a registro civil de pessoas com histórico de situação de rua e sofrimento psíquico grave. A solenidade de premiação acontecerá durante o evento, que se realizará nos dias 6 e 7 de dezembro, na capital fluminense.

Destinado a selecionar práticas relevantes de atuação estratégica na área da saúde mental, através de casos emblemáticos ou de questões coletivas, o concurso premiou cases articulados com os eixos “pessoas em situação de rua”; “pessoas privadas de liberdade em unidades do sistema prisional”; e “pessoas em situação de internação psiquiátrica de longa duração”. A partir da experiência de atuação na Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento (UCAA), os defensores e servidoras da DPE/RS ilustraram os esforços em construir respostas interdisciplinares que atendam à complexidade das vulnerabilidades das pessoas em situação de rua e com sofrimento psíquico grave e, por isso, a prática foi considerada vencedora neste eixo.

Para Thais, o fato de o concurso ser nacional mostra a relevância do trabalho interdisciplinar que vem sendo executado na UCAA. “Receber esse reconhecimento afirma nossa posição de considerar a importância da atuação psicossocial, da articulação com a rede e da interdisciplinariedade, sobretudo porque o resultado do trabalho é o acesso à cidadania por pessoas em grave sofrimento psíquico, através da obtenção do registro civil.” Esta perspectiva também é reafirmada por Marcelo: “o evento e a premiação como uma prática exitosa legitima o trabalho transdisciplinar implementado na DPE/RS, que transcende o paradigma tradicional ao contemplar o ser humano, na prática, como ser biopsicossocial e atender as suas necessidades”.

De acordo com Marta, com este trabalho foi possível assegurar cidadania às pessoas em situação de rua, pois, para além da documentação, há o acolhimento, a escuta e o encaminhamento às demais áreas, garantindo assim, na medida do possível, um atendimento humanizado e de maior amplitude. “A premiação é um reconhecimento, sobretudo, ao trabalho da nossa valorosa equipe técnica, que construiu uma rede de atendimento com órgãos de assistência, que transcende em muito o papel e a tinta.”

Cristina, por sua vez, destaca a troca de experiências que o seminário vai proporcionar. “Por ser destinado a defensores e profissionais de equipes técnicas, o evento trará a oportunidade de conhecermos a realidade de outras Defensorias Públicas no que toca à atuação de seus técnicos psicossociais para, por meio do intercâmbio de ideias, qualificarmos a prática psicossocial na UCAA e obtermos mais ferramentas para contribuir com a ampliação da atuação extrajudicial prevista no Planejamento Estratégico da DPE/RS.”

O 1º Seminário Nacional de Defensores(as) Públicos(as) e Equipes Técnicas em Atuação na Área da Saúde Mental tem o apoio da Comissão da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj). Entre os objetivos do evento estão debater o protagonismo das Defensorias Públicas nos processos de democratização e efetivação das políticas públicas em saúde mental; compartilhar técnicas e estratégias de atuação em rede; refletir as várias dimensões da ação estratégica institucional e não-institucional na área da saúde mental; e promover o início de uma articulação a nível nacional em questões coletivas na área.

Texto: Camila Schäfer/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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