Porto Alegre (RS) - O prédio da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) está iluminado com a cor laranja e permanecerá até o final de abril, em alusão ao mês de prevenção contra a crueldade animal.

A Lei 9.605/98 (Lei Federal de Crimes Ambientais) criminaliza os maus-tratos aos animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.

A DPE/RS possui o Núcleo de Defesa Ambiental, que atua na tutela e efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado da população vulnerável. Para que as pessoas tenham mais conhecimento sobre os direitos dos animais, o Núcleo elaborou uma cartilha, que pode ser conferida aqui.