Porto Alegre (RS) - O diretor-geral da Defensoria Pública, Viro José Zimmermann, apresentou a prestação de contas em relação à execução orçamentária dos 5º e 6º bimestres de 2018 da Defensoria Pública (DPE/RS) em audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, no dia 11 de julho. A ação corresponde à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após a apresentação dos dados do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça (TJ/RS), da Assembleia Legislativa, do Ministério Público (MP/RS) e do Tribunal de Contas (TCE/RS), Viro iniciou sua fala explanando o cenário em que a DPE/RS está inserida e o seu principal desafio. “A Defensoria é uma instituição nova, em estruturação. Completamos 25 anos em maio de 2019. Por determinação constitucional, até 2022, a Defensoria precisar estar presente em todas as comarcas. Estamos em 125 com estrutura integral, com defensor designado, e atendemos 31 comarcas por deslocamento, que significa que há estrutura, há servidor, mas o(a) defensor(a) se desloca entre uma a duas vezes por semana para prestar atendimento. Em 9 comarcas ainda não há nenhuma estrutura. E essa é a nossa prioridade. Temos limitações orçamentárias, enfrentamos dificuldades, mas a instituição está atuando de forma intensiva em praticamente todas as comarcas”, afirmou.

Na sequência, Viro apresentou os dados orçamentários da instituição. “A participação da Defensoria no orçamento total do estado é muito pequena, apenas 0,5%. Nossas fontes de receita são o Tesouro, o Fadep (Fundo de Aparelho da Defensoria) e o BNDES, que tem dado o aporte necessário para ampliar estruturas da instituição. Com este recurso, tem se investido em Tecnologia da Informação (TI), no Planejamento Estratégico (PED) e em gestão de pessoas, preparando efetivamente a instituição para dar conta de sua responsabilidade institucional”, completou. A despesa anual da DPE/RS foi de R$ 398 milhões e o gasto com o pessoal é a maior despesa, alcançando 82,4% da execução orçamentária. 14,94% é parte utilizada para o custeio e apenas 2,64% utilizada em investimento. “Estamos com dificuldades em relação a custeio, pois como estamos em período de estruturações, necessitamos de recursos para estruturar sedes no interior. Atualmente, a DPE/RS atua em muitos locais dentro de prédios do TJ e, às vezes, é necessário sair do Fórum e instalar unidades próprias da Defensoria”, argumentou.

Viro também mostrou os dados referentes a recursos humanos. As primeiras nomeações de servidores da Defensoria ocorreu no final de 2013. “Estamos na fase de nomeações e posse do II Concurso para servidores. Há 807 cargos de servidores criados, mas apenas 658 providos. Destes, 255 analistas criados e 250 providos; 450 vagas de técnicos administrativos criadas e 313 providas. Além disso, grande parte da nossa força de trabalho é de estagiários. Temos 868 atuando na instituição. Muitas vezes a atividade-fim é realizada por estagiários por falta de cargos de servidores”, disse. No último concurso de servidores, realizado em 2017, foram nomeados 115 analistas e 267 técnicos administrativos. “Em 2019 se encerrará o V Concurso para defensores públicos e deve iniciar a nomeação. Há 464 cargos de defensores criados, no entanto, apenas 403 providos. Há 64 cargos vagos de defensores públicos no estado”, apontou.

Uma das marcas da Defensoria Pública é o atendimento à população. Em 2018, mais de um milhão de pessoas foram atendidas. Foram realizadas quase 170 mil audiências e pouco mais de 82 mil ajuizamentos. “É possível fazer um registro que, ao longo dos anos, a Defensoria tem diminuído os seus ajuizamentos, priorizando a atividade de conciliação e mediação. Estamos trabalhando muito para que se alcance efetivamente os direitos do cidadão sem ingressar com ação judicial. Isso traz agilidade à garantia do direito e tem diminuído o número de processos judiciais em andamento. Temos ampliado as atuações em educação em direitos. Atuamos em escolas, em comunidades e locais distantes, onde a Defensoria não está instalada, por meio do programa Defensoria Itinerante”, frisou.

Viro também destacou os números registrados no Portal da Defensoria, sistema informatizado criado em 2015 pelo qual são feitos todos os atendimentos. “Temos o registro de quase um milhão e meio de assistidos cadastrados, ou seja, pessoas que estão sendo atendidas ou já foram atendidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Essa é uma ferramenta nova, moderna e que auxilia no atendimento e mostra como a instituição é procurada pelos gaúchos para fazer valer seus direitos”, concluiu.