Encruzilhada do Sul (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) orienta os consumidores lesados por fraudes cometidas pela ABK Financeira, em Encruzilhada do Sul, a procurarem o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECONTU), pelo e-mail nudecontu@defensoria.rs.def.br.

Na semana passada, a Justiça gaúcha atendeu a um pedido realizado em ação civil pública movida pela DPE/RS e determinou, em caráter liminar, a suspensão de milhares de contratos e quaisquer outras operações realizadas pela financeira. Na manhã da segunda-feira (19), os dois proprietários da empresa foram presos preventivamente pela Polícia Civil.

Os consumidores lesados, em geral, são idosos, analfabetos e pessoas vulneráveis, segundo o defensor público Rodrigo Vazatta, responsável pela ação. A financeira atraía essas pessoas divulgando que poderia ajudar na quitação de dívidas, redução de juros, entre outras operações supostamente vantajosas. Com os dados pessoais, a empresa acessava as informações bancárias e verificava quais as margens consignáveis que essas pessoas possuíam. Posteriormente, ela efetuava empréstimos não consentidos, por meio da falsificação das assinaturas nos contratos, documentos em branco ou procurações.

A Defensoria Pública orienta a todos os consumidores lesados que acompanhem os empréstimos e operações financeiras realizadas em seu nome de forma indevida, especialmente para que procurem a instituição caso os descontos nos benefícios previdenciários ou as cobranças continuem ocorrendo, para que se dê total cumprimento à decisão proferida pelo Poder Judiciário. Para isso, também deverão identificar e informar à Defensoria Pública qual o banco ou instituição financeira responsável pelo contrato e pelos descontos consignados ou cobranças, inclusive com cópia dos extratos (INSS ou banco) ou boletos correspondentes.

“O Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública vem acompanhando diversos casos similares ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul e instaurou, no mês de março de 2021, um Procedimento de Apuração de Danos Coletivos ao Consumidor, visando a coletar mais informações sobre este assunto e, eventualmente, adotar providências necessárias. O consumidor já vem encontrando uma série de dificuldades e limitações impostas pelo atual momento de pandemia em que vivemos e a ocorrência de supostas fraudes em seu desfavor, que atingem principalmente a camada mais vulnerável da população como os aposentados e demais beneficiários da previdência social, torna ainda mais grave essa conduta”, destaca o defensor público dirigente do NUDECONTU, Rafael Magagnin.