Carazinho (RS) – Após realizar vistorias em mais de 40 lojas e identificar diversas irregularidades, em Carazinho, no Norte do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) encaminhou ofícios para entidades que representam o comércio para que os estabelecimentos sejam orientados a informem de forma correta, clara e precisa os preços dos produtos expostos em vitrines.

Com o objetivo de proteger os consumidores, a iniciativa é baseada na Lei nº 8.078/90. Nos documentos, os defensores públicos Daniele da Costa Lima e Marcelo Martins Piton alertaram as entidades da ocorrência de “práticas infrativas aos direitos básicos do consumidor”, no momento em que há exposição ou oferta de produtos ou serviços sem a informação de preços, frisando que “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”.

“Com a proximidade da Black Friday, realizamos vistoria em mais de 40 estabelecimentos, sendo que em 25 foram constatadas irregularidades”, destacou o defensor público Marcelo Piton.

Os ofícios foram destinados ao Procon, ao Sindilojas, a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Carazinho) e também para a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). A Acic, ainda nesta sexta-feira (26), informou que comunicará os lojistas associados para que façam adequações nas vitrines.

“A medida extrajudicial adotada pela Defensoria não tem viés punitivo, mas sim caráter informativo, objetivando uma mudança de comportamento no comércio local que resguarde o consumidor, parte mais fraca na relação jurídica”, explica a defensora pública Daniele de Lima.

Embora a lei deva ser cumprida sempre, o problema ficou ainda mais evidente às vésperas da Black Friday, evento que vem se tornando cada vez mais popular no Brasil durante o mês de novembro, onde diversos descontos são oferecidos pelos comerciantes.

Os defensores recordam ainda que a Defensoria está inserida na rede de defesa do consumidor, tendo como função institucional exercer a defesa dos seus direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos”.