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Reunião entre DPE/RS e PROCON RS aborda audiências e procedimentos extrajudiciais

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Encontro ocorreu na última sexta-feira (15)
Encontro ocorreu na última sexta-feira (15) - Foto: Felipe Daroit - Ascom DPE/RS
Por Felipe Daroit - Ascom DPE/RS

Porto Alegre (RS) – A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa Cível e coordenadora da Câmara de Conciliação Cível, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher, reuniu-se com o diretor do Procon RS, Lucas Fuhr, e com a coordenadora de atendimento do órgão, Barbara Ramos, na semana passada. No encontro, eles abordaram a nova lei do Superendividamento e parcerias entre as duas instituições.

Em vigor desde julho, a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, aumenta a proteção de consumidores com muitas dívidas e cria mecanismos para conter assédios por parte das instituições financeiras.

Na reunião, eles trataram ainda sobre audiências e procedimentos extrajudiciais de repactuação global de dívidas e atendimentos aos consumidores. De acordo com Ana Carolina, a partir de agora, encontros semanais entre DPE e Procon serão realizadas para verificar a evolução das demandas e dos fluxos de trabalho desenvolvidos.

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