Em atendimento ao Princípio Constitucional da Publicidade, bem como às disposições estatuídas na recente Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também denominada de Lei de Acesso à Informação, a Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza neste Portal a mais ampla gama de informações existentes nas suas bases de dados e procura atender por meio das suas ações e atividades as aspirações da sociedade. 

Neste sentido, ao visualizar este Portal, o usuário poderá identificar que: 

→ As orientações de cunho geral foram posicionadas à esquerda no sítio. 

→ As informações institucionais de interesse coletivo seguem os princípios dos sítios de transparência, e estão posicionadas também à esquerda do sítio, abaixo do menu de Orientações Gerais. 

→ Qualquer informação não disponibilizada e cujo interesse não tenha sido satisfeito, poderá ser solicitada no menu superior, em Solicitação de Informação.