Porto Alegre (RS) – Em Sessão Especial Pública ocorrida na tarde desta quarta-feira, dia 9, o Defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul (DPGE), Cristiano Vieira Heerdt, apresentou, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, o Relatório Anual da Defensoria Pública (DPE) referente ao período de outubro de 2015 a setembro de 2016. Durante a Sessão, Heerdt esteve acompanhado dos demais integrantes da Administração Superior e foi prestigiado por Ex-Defensores Públicos-Gerais, Defensores Públicos, Servidores e Estagiários da instituição.

Em sua exposição, Cristiano Vieira Heerdt discorreu para os parlamentares sobre a consolidação da Defensoria Pública, desde a sua criação pela Lei Complementar (LC) nº 9.230/91, passando pela sua confirmação nos cenários estadual e nacional pela conquista da autonomia pela Emenda Constitucional (EC) nº 45, até a LC nº 13.821/11 que criou o quadro de apoio da DPE e a LC nº 14.130/12 que reestruturou administrativamente a instituição.

“Esses avanços tiveram o imprescindível apoio desta Casa Legislativa tanto para a evolução da Defensoria Pública quanto para o cumprimento efetivo do rol de suas atribuições, em especial às que dizem respeito à EC nº 80 e a LC nº 132/09, ambas normativas direcionadas, principalmente, em favor da população carente”, destacou Heerdt.

Na sequência, falou a respeito do formato da estrutura organizacional da Defensoria Pública, com destaque para a composição e as atribuições do Conselho Superior, da Corregedoria-Geral, das Subdefensorias Públicas-Gerais, da Ouvidoria e da Diretoria-Geral. “Hoje, há 394 Defensores Públicos em atividade, dos 459 cargos previstos em lei, restando 65 postos vagos. Ademais, trabalhamos com uma disparidade em relação à lotação e o provimento do quadro de servidores da instituição – 401 ativos para 299 vagos, além das 70 exonerações a pedido no último ano, amenizada, em parte, pelos cargos comissionados, pelos servidores cedidos de outros órgãos e pelos estagiários remunerados e voluntários”.

Em paralelo a isso, o DPGE reforçou a necessidade de a Assembleia Legislativa manter o incremento na rubrica de pessoal da Defensoria Pública para reduzir o déficit de Agentes, hoje em 14%. “Embora tenhamos chamado 29 Defensores Públicos aprovados no 4º Concurso de ingresso na carreira, 27 ainda esperam nomeação, razão pela qual necessitamos do incremento no grupo de despesas de pessoal de 7,87% no orçamento de 2017 para a instituição”.

Ainda em relação ao orçamento do Estado destinado à DPE, Heerdt destacou que, em 2016, o valor foi de R$ 356,9 milhões, sendo o mais diminuto diante dos demais poderes e órgãos autônomos, representando apenas 8,2% em comparativo com os outros integrantes do sistema de justiça gaúcho, tendo em vista, por exemplo, os 70,15% do Poder Judiciário e os 21,60% do Ministério Público. Além disso, fez referência aos gastos com previdência, cujos valores comprometem apenas 20% dos gastos de pessoal. “Somos uma instituição nova. Atualmente somente 21 Defensores Públicos em atividade preenchem requisitos para aposentadoria”.

Adiante, salientou a capilaridade da Defensoria Pública presente em 153 comarcas no Rio Grande do Sul, que realizou, nos últimos 12 meses, mais de 679 mil atendimentos à população, além de 225 mil audiências. Neste particular, avalizou, também, a política da instituição relativa à solução extrajudicial dos conflitos jurídicos e sociais, à minimização da judicialização e à educação em direitos.

Em seguida, comentou sobre o Projeto de Modernização Institucional (PMI) e a execução do planejamento estratégico em diferentes frentes, particularmente na capacitação dos recursos humanos da Defensoria Pública por meio de aperfeiçoamentos técnico-jurídicos e da gestão de pessoas, no canteiro de obras da reforma do prédio-sede e na realização e na compilação das informações levantadas na pesquisa de opinião sobre a instituição.

Também em relação ao planejamento estratégico, Cristiano Vieira Heerdt apresentou, em primeira mão, aos membros do Parlamento gaúcho, a missão, a visão e os valores da Defensoria Pública gerados a partir de consultas realizadas em workshops, e enfatizou os projetos institucionais: Defensoria Itinerante; Pai?Presente!; Estender a Mão; e Consumo Sustentável.

Heerdt fez menção ainda quanto às atividades realizadas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), especificamente a promoção da informação e da cultura dos direitos humanos, além da ampliação das condições de acesso à justiça das vítimas de violência doméstica e estatal. Nesse sentido, enalteceu o crescimento do reconhecimento da DPE como fonte de informação e referência na área social, ratificado pelas mais de 1500 inserções na mídia local e nacional, e na produção de materiais informativos divulgados pelos seus canais de comunicação.

Sobre os desafios futuros, o DPGE adiantou que em 2017 a Defensoria Pública inaugurará um Centro de Mediação e de Conciliação, em Porto Alegre, para a resolução extrajudicial em diversas áreas, priorizando a resolução de conflitos sociais, reduzindo-se, assim, o ingresso de ações no sistema de justiça.

Por fim, chamou a atenção dos deputados sobre a necessidade de fortalecer e de estruturar a DPE devido ao seu papel destacado, firmando-a como instituição moderna e de excelência, reconhecida e valorizada pela sociedade gaúcha, prestando assistência jurídica integral e gratuita a todos os necessitados e os vulneráveis, com eficácia e eficiência, promovendo, sobretudo, a cidadania e a dignidade humana, fundamentos basilares do verdadeiro estado democrático de direito.

Pronunciamentos

A deputada Stela Farias do (PT) parabenizou a prestação de contas da Defensoria Pública, “instituição tão cara e importante para o povo rio-grandense”, cujas conquistas vêm, paulatinamente, provocando melhorias para a vida da população desafortunada. “Os números a mais de atendimento, em relação ao ano anterior, merecem ser saudados, bem como o esforço e a dedicação tanto dos Defensores Públicos quanto dos seus servidores e seus estagiários”.

Pedro Ruas, deputado pelo PSOL, que também falou pela bancada do PCdoB, elogiou a qualidade do Relatório e o trabalho realizado por todos os integrantes da Defensoria Pública em prol dos cidadãos mais humildes. “Imagina o tempo em que não existia a DPE, se ainda hoje muitos não têm acesso à justiça. Por isso, a Defensoria Pública não só deve ser imprescindível, como também deve ser prestigiada”.

Por sua vez, Jorge Pozzobom, do PSDB, reconheceu o incansável esforço praticado pela Defensoria Pública para atender à população, sacramentado nos quase 680 mil atendimentos, mesmo com orçamento reduzido. “Essa Sessão Pública é apenas um ato simbólico, pois a prestação de contas da DPE é realizada dia a dia, na assistência e na orientação daqueles que mais precisam”.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) também enalteceu a atuação da Defensoria Pública não só na esfera judicial, mas também na prevenção e redução de conflitos. “Aqui, na Assembleia Legislativa, a DPE tem sido uma constante, elevando-a ao conceito plural e democrático, pois não existe plenitude de justiça sem a presença de uma Defensoria Pública”.

Na mesma linha, a deputada Regina Becker, da Rede, registrou a sua satisfação para com a Defensoria Pública. “Uma instituição que presta um serviço solidário e humano merece todo o nosso reconhecimento e a nossa consideração”.

Já a deputada Miriam Marroni (PT) defendeu que num país de democracia frágil e de precarização dos serviços públicos, é fundamental a existência da Defensoria Pública, principalmente em função de muitos cidadãos não terem sequer condições de entender a sua cidadania. “O acesso à justiça pela DPE é mais que um direito singular. É a confirmação da cidadania e da construção de um povo mais consciente”.

Frederico Antunes, do Partido Progressista (PP), felicitou o DPGE pela elaboração do Relatório tanto pela qualidade da apresentação como pelo conteúdo que vai ao encontro dos interesses dos cidadãos do Rio Grande do Sul. “A DPE defende a coletividade e, em função disso, deve ser cada vez mais independente, forte e próxima do povo, pois seus Agentes também são conselheiros e exercem influência na vida da população”.

O deputado Bombeiro Bianchini (PPL) reconheceu a importância da Defensoria Pública na orientação jurídica e na ampla defesa dos necessitados. “Quando da implantação da DPE em Santiago, como vereador, julguei ser apenas mais um órgão entre tantos. No entanto, logo a Defensoria Pública se consolidou como um poderoso instrumento de acesso à justiça das pessoas vulneráveis”.

Tiago Simon, do PMDB, revelou ser unanimidade no Plenário 20 de Setembro a consciência do relevante papel desempenhado pela Defensoria Pública, e salientou que o Relatório consubstancia indicadores de posicionamento institucional como a economicidade e a eficiência. “Num tempo de grave crise econômica, a responsabilidade, a competência e o espírito público de líderes que estão à frente de instituição de Estado são imprescindíveis”.

Para o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), a concepção do Relatório, mais uma vez, demonstra o carinho e a consideração que a Assembleia Legislativa deve ter para com a DPE, em especial por conta dos relevantes serviços prestados à população desvalida. “Embora haja crescimento dos números de atendimentos, o orçamento da DPE não tem acompanhado essa demanda, mesmo esta sendo a última trincheira daqueles que precisam acessar o sistema de justiça e não têm condições de pagar por um advogado particular”.

No encerramento, Aloísio Classmann, do PTB, elogiou a qualidade dos serviços ofertados pela Defensoria Pública, cuja atuação tem sido extraordinária, essencialmente para os mais carentes, àqueles que a porta está sempre fechada. “É na DPE que acontece o resgate da autoestima e da cidadania. Como é bom poder registrar esse momento ímpar de uma instituição que faz a defesa do povo mais humilde do Rio Grande do Sul.”

Veja mais fotos da Sessão aqui e a integralidade do Relatório Anual aqui. 

Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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