defesa criminal
A Defensoria Pública é encarregada de prestar orientação jurídica e promover defesa em matéria criminal de todos os cidadãos que estejam sendo acusados da prática de ilícito penal ou cumprindo pena. A instituição atua em todos os graus da Justiça Estadual, no acompanhamento de flagrantes, nos processos perante o Juiz da Comarca, acompanhamento de recursos no Tribunal de Justiça do Estado e Tribunais Superiores, em Brasília. A Defensoria Pública do Estado também tem atribuição para atuar nos processos que tramitam perante a Justiça Militar Estadual, defendendo policiais militares e bombeiros. Atua, ainda, em favor da vítima, protegendo-a e buscando a restauração do dano sofrido.
