Novo Hamburgo (RS) – A responsabilização consciente e emancipatória dos jovens internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fase) cumprindo medida socioeducativa de internação é a proposta do projeto-piloto Papo Reto da Defensoria Pública e do Case Novo Hamburgo lançado, no dia 6 de outubro, em Novo Hamburgo. A ação objetiva a reinserção social pelo viés da educação e do acesso à informação sobre a justiça na área da Infância e Juventude.

Na cerimônia, a Defensora Pública Deisi Sartori explicou que o Papo Reto nasceu de conversas com adolescentes e entre a Defensoria e a equipe do Centro de Atendimento Socioeducativo – (Case/NH) projetando prestar uma orientação mais precisa sobre educação em direitos, sistema de justiça juvenil e responsabilização emancipatória. “A partir do entendimento de que precisam aproveitar o tempo de internação para estudar e se profissionalizar, o jovem pode levar consigo exemplos para o resto da vida”.

Segundo Deisi, neste primeiro momento, foram atendidos 30 adolescentes em cumprimento de medida de internação com possibilidade de atividades externas (ICPAE), sendo os demais internos da unidade, que totaliza, em média 150 jovens, acolhidos até o fim de 2017. “Pretendemos também oportunizar aos pais e familiares a participação no Papo Reto como forma de ambientá-los com o processo socioeducativo dos filhos”, destacou.

Claudia Redin Patel, Diretora do Case/NH, salientou o fortalecimento do trabalho em execução pela Fase no sentido de garantir não só direitos, mas também a responsabilização dos internos, processo lento e pedagógico pelo qual o diálogo e o convencimento demandam esforço e dedicação coletiva. Valéria Garcia, advogada do CASE e uma das oficineiras, exaltou a oportunidade de trabalhar a consciência dos jovens sobre o sistema judicial no qual estão inseridos, despertando a responsabilidade sobre o ato infracional cometido, algo distante da vida vulnerável dos adolescentes que chegam na unidade.

Oficina inaugural

Na oficina inaugural, Deisi e Valéria falaram a respeito dos atos infracionais, sua gravidade, majorantes e circunstâncias, tipos de medidas socioeducativas (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, regime de semiliberdade e internação), prática delitiva e caráter retributivo da medida, além do funcionamento do processo judicial de execução socioeducativa (formas de progressão, recurso, prazos e como são feitas as avaliações pelo Judiciário).

Papo Reto

O projeto-piloto Papo Reto ocorrerá nas sextas-feiras na unidade da Fase que atende adolescentes de Novo Hamburgo (NH) e região, sob a jurisdição do Juizado Regional da Infância e da Juventude de NH.

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Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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