Porto Alegre (RS) – Com o objetivo de desenvolver ações para assegurar o exercício do voto a presos provisórios e a adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, a Defensora Pública-Geral em exercício, Cassandra Sibemberg Halpern, assinou termo de cooperação técnica com outras entidades, na tarde desta sexta-feira, 16 de março, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), em Porto Alegre.

O Presidente do TRE-RS, Desembargador Carlos Cini Marchionatti, reuniu parte dos 14 integrantes do termo para assinatura. Atualmente, no Estado, há, aproximadamente, 14 mil presos provisórios. Cerca de 10 mil estariam aptos a praticar o exercício do voto nas condições previstas no termo.

O Defensor Público-Assessor Jurídico, Rafael Rodrigues da Silva Pinheiro Machado, também acompanhou a assinatura.

Texto: Nicole Carvalho/Ascom DPERS
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