Flores da Cunha (RS) – Uma parceria entre Defensoria Pública, Município de Flores da Cunha, Universidade de Caxias do Sul (UCS), Poder Judiciário, Ministério Público e Procon RS vai disponibilizar à população florense o Balcão do Consumidor, espaço para atender a comunidade com orientações e mediações de reclamações relativas à prestação de serviços públicos e do comércio.

A iniciativa foi divulgada a partir da assinatura de protocolo de intenções, realizada no dia 15 de março – Dia Mundial do Consumidor, no Gabinete da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha. No mesmo ato, foi firmado acordo de ajustamento de conduta entre a Defensoria Pública e o Município, para instituir o Procon de Flores da Cunha, Conselho Municipal do Consumidor e Fundo Municipal do Consumidor, no prazo máximo de até 36 meses.

Segundo o Defensor Público Juliano Viali dos Santos, subscritor pela Defensoria Pública, a pretensão é que o Balcão do Consumidor deva ser instalado no segundo semestre de 2018, em local a ser definido, e beneficiará tanto a população de Flores da Cunha quanto a de Nova Pádua.

No balcão atuarão alunos do curso de Direito da UCS, sob a supervisão de professores da universidade, esclarecendo, gratuitamente, dúvidas sobre as principais infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor, desde cláusulas abusivas em contratos até formas de sustação de práticas ilícitas, explica Juliano.

Participaram do ato além do Defensor Público Juliano Viali dos Santos, o Prefeito de Flores da Cunha, Lídio Scortegagna; o Presidente da Câmara de Flores da Cunha, o Vereador Moacir Ascari; o Juiz da Comarca de Flores da Cunha, Roberto Laux Júnior; o Promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach; Coordenador do Procon/Caxias do Sul, Luiz Fernando Horn; o Diretor de Conhecimento em Ciências Jurídicas da UCS, Professor Edson Marques; entre outros vereadores e representantes de entidades comerciais e de serviços.


Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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