Carazinho (RS) - Nos dias 9, 10 e 11 de maio, ocorreu a I Jornada Universitária da Defensoria Pública de Carazinho, no campus da Ulbra. O objetivo de enfatizar a necessidade da Instituição de se aproximar da população e do meio acadêmico, buscando trocar experiências, apresentar novas formas de acesso à justiça, com humanidade, e incentivar a educação em direitos, como a mediação, foi cumprido, de acordo com a Defensora Pública Subdiretora da Defensoria Pública de Carazinho, Daniele da Costa Lima. Além disso, o evento oportunizou amplo conhecimento dos participantes em relação aos serviços prestados pela Defensoria Pública.

O Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, realizou a palestra de abertura da I Jornada e falou sobre a problemática do sistema carcerário no Brasil. “Nunca se enxergou o problema do sistema carcerário como efetivamente um problema de segurança pública, e não pode ser assim”, afirmou. “É preciso acreditar nesses modelos de descentralização do sistema penitenciária porque essa concentração do sistema em grandes estabelecimentos e que não há gestão do poder público e a gestão interna acaba ficando a cargo dos presos, as grandes facções acabam alimentando o crime do lado de fora do presídio”, disse. Uma forma de amenizar a situação é a força-tarefa de cerca de 70 defensores públicos de todo o país que serão convocados para trabalhar em regime de mutirão em Fortaleza, no Ceará, um dos Estados que apresenta os maiores índices de presos provisórios.

Sobre esse tema, e fazendo parte da programação da Jornada, o Defensor Público coordenador do projeto “Defensoria Sem Fronteiras”, André Castanho Girotto, proferiu a palestra “A necessidade de uma nova leitura do sistema prisional”. Girotto falou sobre dados do sistema prisional e da população carcerária, que cresceu 707% em 26 anos, o que, segundo ele, revela um sistema frágil, que necessita de uma releitura e reflexão da sociedade. “O último levantamento de informações penitenciárias é de junho de 2016 e diz que há 726.712 presos no Brasil, mas somente capacidade para 368.049. Somente no RS, há 39.178 presos”, pontuou. O problema da superlotação ocorre em praticamente todas as casas prisionais, como em Carazinho, que possui vaga para 132 apenados e conta com 306. “Em Presídios há celas que são para 8 presos, mas estão 30. A necessidade faz com que as pessoas se organizem na convivência, e daí surgem facções. Faltam políticas públicas eficientes. O encarceramento que há hoje fomenta a violência. É preciso mais investimentos em políticas penitenciárias, que prepara as pessoas para o reingresso na sociedade. E em outras áreas, como educação, saúde, estrutura”, destacou.

Para finalizar as abordagens sobre sistema prisional, o Defensor Público de Caxias do Sul, Thiago Góes Cavalcanti de Araújo, palestrou sobre “Violência urbana e Defensoria Pública: a defesa criminal responsável pode promover uma sociedade mais humana?”.

Ainda no dia 10 de maio, o Defensor Público Rafael Pedro Magagnin falou sobre proteção consumerista do direito à saúde.

A Jornada seguiu no dia 11 de maio com o tema Direito das Famílias. Daniele apresentou a nova forma de atendimento da Defensoria Pública de Carazinho no âmbito das Famílias, realizada em parceria com a Ulbra/Carazinho, para professores da rede pública municipal, da rede particular e representantes de entidade como Mofecom e Yacamim, a fim de se tornarem multiplicadores da nova prática. O projeto tem como objetivo prevenir conflitos e não só agir depois que o problema aconteceu. “A ideia é o empoderamento das famílias com informação para que, depois do momento do atendimento, elas possam refletir e chegar à conclusão do que querem e como querem. Primeiro vem a informação e depois o atendimento para que possam entender toda a situação corretamente. Vamos orientar sobre questões como pensão alimentícia, patrimônio, filhos e conduzir da melhor forma possível. O número de ações cada vez aumenta. Judicializar não é a melhor forma de resolver conflitos familiares”, disse Daniele da Costa Lima. A primeira oficina de família na Defensoria Pública de Carazinho está marcada para o dia 7 de junho.

Após, a Defensora Pública Coordenadora do Centro de Referência em Mediação e Conciliação, Patricia Pithan Pagnussatt Fan, realizou a oficina das famílias com assistidos da DPE de Carazinho. “Casos como dissolução de união estável ou divórcio, que existam filhos envolvidos, serão atendidos de outra forma. É um sistema mais humano, que incentiva o diálogo e pensa na resolução de conflitos familiares, com compreensão e educação em direitos. É cidadania. Faz parte do planejamento estratégico. As pessoas vão poder optar pelo litígio ou pelo consenso (mediação). Quando há crianças envolvidas, a responsabilidade é maior”, frisou Patricia.

Se encaminhando para o fim do evento, o Defensor Público Felipe Kirchner abordou paradigmas contemporâneos na aplicação do direito civil, e, por fim, encerrando o evento, o tema foi “Defensoria Pública e democracia: sobre o acesso à justiça e a atuação junto às famílias, com o Defensor Público Domingos Barroso da Costa”.

As fotos da I Jornada da Defensoria Pública de Carazinho podem ser vistas clicando aqui.

Texto: Nicole Carvalho /Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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