Porto Alegre (RS) – A Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, participou, na manhã do último dia 27 de junho, de Audiência Pública para debater a necessidade de notificação compulsória dos casos de câncer e a definição de prazo para conclusão diagnóstica da doença. O evento, proposto pela Deputada Liziane Bayer a partir de sugestão do Instituto da Mama do Rio Grande do Sul, foi pauta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, presidida pelo Deputado Altemir Tortelli.

Em seu pronunciamento, Regina falou sobre a relevância da Audiência Pública, afirmando que a informação sobre a Lei 13.685/18 é de suma importância para que os pacientes possam fazer valer seu direito à saúde, frisando que a educação em direitos é uma das funções institucionais da Defensoria Pública. “A Instituição tem buscado, por meio de campanhas educativas, levar a educação em direitos a toda a população assistida, pois a informação qualificada pode salvar vidas”, destacou. Para finalizar, a Defensora reafirmou o compromisso da Instituição com a causa. “A Defensoria Pública, quando procurada pelas pessoas que precisam de tratamentos de saúde, inicialmente as encaminha para a rede pública e, quando preciso, ajuíza as ações judiciais necessárias”, afirmou.

Estiveram presentes representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES), da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), da Defensoria Pública da União (DPU), dos hospitais Santa Casa de Misericórdia e Nossa Senhora da Conceição e do Gabinete da Senadora da República, Ana Amélia Lemos.

Texto: Renan Silva Neves/AscomDPERS
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