Porto Alegre (RS) – Nos dias 20 e 21 de agosto, em Porto Alegre (RS), foi realizada a 39ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG). A defensora pública corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), Adriana Hervé Chaves Barcellos, acolheu os participantes e desejou um evento produtivo. “Sejam todos muito bem-vindos. Estamos felizes com o quórum elevado e espero que aproveitem tudo o que preparamos a vocês”, disse Adriana ao dar início à reunião. A defensora pública-geral em exercício da DPE/RS, Liseane Hartmann, também saudou os participantes e salientou a importância da reunião devido a troca de experiências entre as Corregedorias das Defensorias Públicas de todo o país e a divulgação de práticas exitosas para o crescimento da instituição, além de elogiar o trabalho de competência desempenhado pela corregedora-geral Adriana. A presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do RS (Adpergs), defensora pública Juliana Coelho de Lavigne, afirmou ter a certeza de que as reuniões são proveitosas no sentido de aprimorar o trabalho das Corregedorias, bem como pela troca de experiências com a presença de todos.

Ao iniciar o encontro, o presidente do CNCG, defensor público corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE/GO), Luiz Henrique Silva Almeida, ressaltou a importância do colegiado, que tem a função primordial de integração e intercâmbio de experiências nacionais e administrativas pelas Corregedorias de todo o País. “Contamos uns com os outros para enfrentarmos os desafios e aprimorarmos todas as Defensorias, fazendo valer o princípio da unidade previsto na Constituição Federal”, frisou.

Práticas exitosas

O encontro teve seguimento com a apresentação de três práticas exitosas da DPE/RS. A evolução da gestão de informações na Tecnologia da Informação (TI) na DPE/RS foi apresentada pelo diretor de TI, Léo Faller Becker, que também falou sobre o histórico, o desenvolvimento e as novidades do Portal da Defensoria Pública e da ferramenta de Business Intelligence. Atualmente, o Portal da DPE/RS possui mais de 3 milhões de peças; foram registrados desde seu início, em 2016, 3,3 milhões de atendimentos; e há 1,4 milhão de assistidos cadastrados na base de dados. O diretor também apontou as principais funcionalidades do Portal, como cadastro de assistidos, gestão de atendimentos, agenda, gestão de peças, integração com sistemas do TJ/RS, gestão de classificação e atribuições de defensores e assinatura eletrônica de documentos. “São dados que toda a Corregedoria sonha em ter em tempo real”, afirmou o corregedor-geral da DPE/RR, Natanael Ferreira, elogiando a prática.

Na sequência, o Diário Eletrônico da DPE/RS também foi apresentado aos corregedores-gerais pela coordenadora da Assessoria de Comunicação Social, Nicole Borges de Carvalho. A sua criação, por meio de projeto-piloto, o processo de desenvolvimento até a sanção do governador, tornando-o, em 2016, o meio de comunicação oficial de publicidade e divulgação de atos administrativos da instituição, bem como os fluxos diários e ferramentas foram citados.

O defensor público coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do RS (CRDH-DPE/RS), Mário Silveira Rosa Rheigantz, compartilhou as experiências do CRDH, criado em 2014 em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e atualmente executado com recursos da instituição. O Centro atua na construção de estratégias para o enfrentamento e superação da violência e afirmação dos direitos humanos. Mário falou sobre o foco de atuação em violência doméstica e violência estatal, como funciona o acolhimento e quais são os seus pilares (atendimento inicial, acolhimento multidisciplinar, três atendimentos especializados [defensor (jurídico), assistente social, psicóloga], educação em direito, medidas de segurança, disque acolhimento (0800.6445556), e as atribuições do CRDH. Algumas temáticas trabalhadas no Centro foram citadas pelo defensor, como a diversidade de gênero, a liberdade de manifestação, o combate à discriminação racial e dos idosos, direitos humanos das mulheres, da população de rua, à integridade física e psíquica, das pessoas com deficiência, a defesa do Povo de Terreiro, entre outras. Também frisou a importância do trabalho planejado, estratégico e de apoio da Assessoria de Comunicação Social. Mário, por fim, apresentou casos específicos de atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), campanhas de comunicação realizadas para sensibilização tanto para o público interno quanto para o público externo da DPE/RS. Todos os participantes receberam as cartilhas “Glossário da Diversidade” e “Nada Sobre Nós Sem Nós” produzidas pelo CRDH e NUDDH.

A defensora pública corregedora-geral da DPE/ES, Livia Souza Bittencourt, parabenizou o trabalho do CRDH relacionado à defesa do Povo de Terreiro. “Ter essa percepção é vanguardista. Primeiramente, pela questão de educar o defensor. Quando você educa e esclarece o defensor, ele aprender a respeitar. Se o defensor não estiver preparado para esclarecer, ele perdeu a defesa. Parabéns por trazer essa nova temática. Vou difundir no Espírito Santo”, disse.

Pautas temáticas

Os corregedores-gerais debateram a Lei Federal 13.460 – Lei dos direitos dos usuários do serviço público e sua aplicação no âmbito da Defensoria Pública e concluíram que somente o capítulo que trata das Ouvidorias não é aplicado à instituição. O presidente do CNCG, Luiz Henrique Silva Almeida, ressaltou a importância da Carta de Serviços da DPE/RS, entregue a todos os participantes, já baseada na respectiva lei.

Na sequência, os defensores públicos abordaram a aplicação de determinados incisos da Lei Orgânica da Defensoria Pública, que trata de possibilidade de impedimentos e negativa para o atendimento/atuação institucional (deixar de patrocinar ação quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio). O defensor público corregedor-geral da DPE/MT, Márcio Frederico de Oliveira Doriléo, sugeriu a possibilidade de criação de protocolos de atendimento. Além disso, compartilhou as experiências do núcleo criado pela instituição mato-grossense. “Criamos o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, ferramenta fundamental no dia a dia das nossas atividades. A inteligência como ferramenta de estado dá respostas a muitos questionamentos. Há produção de conteúdo qualificado para tomada de decisão, mitigação de riscos, entre outros. O núcleo auxilia em temas como inteligência na gestão pública, questões envolvendo impedimentos e suspeições e situações que envolvem as rotinas administrativas e funcionais da Defensoria Pública”, contou Márcio. A matéria da reunião foi distribuída e foi deliberado que o defensor público corregedor-geral da DPE/RR, Natanael Ferreira, será o relator, bem como responsável por fazer análise e pautar o colegiado.

A reunião seguiu com a discussão da pauta que tratava do dever funcional do defensor público em comunicar ao juízo o seu não comparecimento/realização da sessão do julgamento visando o cumprimento da prerrogativa de intimação pessoal. Após debate, a pauta foi distribuída para análise do defensor público corregedor-geral da DPE/DF, João Marcelo Mendes Feitoza, escolhido como relator.

Visita técnica

No dia 21 de agosto, os corregedores-gerais realizaram visita à Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS). A atividade foi conduzida pela corregedora-geral da DPE/RS, defensora pública Adriana Hervé Chaves Barcellos. Os participantes visitaram os três andares que correspondem à triagem e ao atendimento da instituição e conversaram com os responsáveis pela gestão administrativa e com defensores públicos que atuam na defesa da saúde e da moradia da UCAA.

No retorno da reunião, o presidente do CNCG, Luiz Henrique Silva Almeida, questionou os representantes sobre a existência de enunciados e teses produzidos pelas Defensorias a fim de se criar uma cartilha orientativa. Os defensores públicos ficaram de compilar as informações e vão tratar na próxima reunião do colegiado. Por fim, o presidente e os corregedores deliberaram sobre casos das Corregedorias-Gerais. Luiz Henrique agradeceu a acolhida da DPE/RS, elogiou as práticas e afirmou que o encontro foi de grande valia a todos os participantes.

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Presenças

Participaram da 39ª Reunião os defensores públicos corregedores-gerais Adriana Hervé Chaves Barcellos (DPE/RS), Fenísia Araújo da Mota (DPE/AC), Melissa Souza Credie Borborema (DPE/AM), Liliane Sena Cavalcante (DPE/BA), José Laerte Marques Damasceno (DPE/CE), João Marcelo Mendes Feitoza (DP/DF), Livia Souza Bittencourt (DPE/ES), Luiz Henrique Silva Almeida (DPE/GO), Salete de Fátima do Nascimento (DPE/MS), Márcio Frederico de Oliveira Doriléo (DPE/MT), Flávio Nelson Dabes Leão (DPE/MG), César Augusto Assad (DPE/PA), José Alípio Bezerra de Mello (DPE/PB), Josiene Fruet Bettini Lupion (DPE/PR), José Antônio de Lima Torres (DPE/PE), Ana Patrícia Paes Landim Salha (DPE/PI), Èrika Karina Patrício Souza (DPE/RN), Natanael Ferreira (DPE/RR), Thiago Burlani Neves (DPE/SC), Cristina Guelfi Gonçalves (DPE/SP), Jesus Jairo Almeida de Lacerda (DPE/SE), Irisneide Ferreira dos Santos (DPE/TO), além dos subcorregedores-gerais Fernanda Knijnik (DPE/RS), Henrique Gonçalves (DPE/PR) e Franklyn Roger Alves Silva (DPE/RJ), a corregedora adjunta Isabel Cristina Souza Neves de Almeida (DPE/BA) e os corregedores auxiliares Edilson Lozer Junior e Adriana Gomes Martins Soares (DPE/ES), a defensora pública Danielle Preza Dorilêo (DPE/MT), a defensora pública-geral do estado do Rio Grande do Sul em exerício (DPE/RS), Liseane Hartmann, e a presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do RS (Adpergs), defensora pública Juliana Coelho de Lavigne.

Texto: Nicole Carvalho – Ascom DPE/RS