Alegrete (RS) – Na última quinta-feira (14), a diretora e a subdiretora regional da Defensoria Pública Regional de Alegrete, defensoras públicas Luiza da Silva Garcia e Amanda da Gama, reuniram-se com o prefeito da cidade, Márcio Fonseca do Amaral e os secretários de saúde, Bianca Acosta Casarotto, de promoção e desenvolvimento social, Iara Caferatti Gonçalves Fagundes, e de segurança pública, mobilidade e cidadania, Luciano Braga Pereira, a fim de apresentar a instituição e construir parcerias que envolvam o Município e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS).

Na ocasião, as defensoras apresentaram a Carta de Serviços da Defensoria Pública e ressaltaram a abrangência das atribuições da instituição, que vai além da prestação individual de assistência jurídica aos vulneráveis, mas abrange, também, a atuação coletiva e a promoção dos direitos humanos e do acesso à justiça. Entre os assuntos tratados, foi ressaltada principalmente a formação de parceria entre a Defensoria e a Prefeitura para o fornecimento de medicamentos de competência do Município, a fim de evitar a judicialização em massa. De acordo com Luiza, ainda no âmbito da saúde, a Prefeitura apresentou um projeto já em andamento de atendimento médico semanal aos reeducandos recolhidos no Presídio Estadual de Alegrete. “A fim de agregar maior efetividade ao projeto, nós combinamos de encaminhar para estas consultas os assistidos da Defensoria que se encontram presos e necessitam de atendimento médico.”

Segundo Amanda, na reunião também foi apresentado à secretária de promoção e desenvolvimento social o projeto “Pai? Presente!”, que tem como objetivo regularizar a certidão de nascimento de crianças e adolescentes que não tenham sido registradas com o nome do pai. Sobre o assunto, foi agendada uma reunião com a secretária Iara para tratar da possibilidade de um mutirão que dará maior abrangência ao projeto no âmbito local.

No mesmo dia, as defensoras públicas conversaram com Pereira e Iara sobre a situação do Presídio Estadual de Alegrete e da obra de construção de um novo presídio, que é executada pelo Poder Executivo Estadual. “Iniciamos uma conversa com Iara para a reativação do Conselho da Comunidade, a fim de promover mais fiscalizações e atendimentos no interior da casa prisional, em parceria com outros profissionais, bem como diligenciar e fazer relatórios, com o objetivo de cobrar do Poder Público a melhora das condições e o fornecimento de recursos materiais básicos”, disse Luiza. Segundo as defensoras, atualmente o Presídio Estadual de Alegrete conta com 81 vagas, mas abriga 182 presos no seu interior e mais de 100 em outros presídios da região, em regime de rodízio.