São Sepé (RS) – A Defensoria Pública de São Sepé, na região central do Estado, conseguiu recentemente a extinção de punibilidade de um assistido na esfera criminal, dias antes da Sessão Plenária que se realizou em 5 de maio de 2016. Marco Aurélio Vargas De Souza, acusado de ter cometido dois homicídios consumados e uma tentativa de homicídio qualificada, denunciado pelo Ministério Público, teve a extinção de punibilidade reconhecida em abril deste ano. O caso ocorreu em 1992, quando Marco Aurélio e outros quatro acusados tiveram a prisão temporária de cinco dias decretada. Desde então, o processo ouviu testemunhas, interrogou os réus e teve algumas Sentenças de Pronúncia, mas que foram anuladas mais tarde. A determinação de levar o caso a Júri foi proferida em 1997 e o primeiro julgamento ocorreu no ano 2000. Após interposto apelo, em 2002 os réus foram novamente levados ao Tribunal do Júri. Com nova decisão condenatória, iniciou-se o cumprimento da pena. No entanto, após deferimento de Revisão Criminal, todos os réus foram postos em liberdade.

O processo aguardava pauta para julgamento desde 2007. No dia 5 de maio foram julgados os três réus restantes, pelo mesmo fato. Entretanto, por meio do trabalho do Defensor Público da Comarca de São Sepé, José Salvador Cabral Marks, o réu assistido pela Defensoria Pública Marco Aurélio Vargas De Souza não foi levado a julgamento, uma vez que era menor de 21 anos na data, e já haviam transcorridos mais de dez anos da data da pronúncia (16/09/1997) até o momento. Entre os demais réus, condenados no julgamento ocorrido em 5 de maio, um deles solicitou revogação da procuração a um dos advogados constituídos apenas para o Plenário, já interposto Recurso de Apelação, cujas Razões serão objeto de análise pela Defensoria Pública de São Sepé.

Texto: Mariana Ribeiro/Ascom DPERS
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