Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (Irirgs) e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul assinaram um termo de cooperação que vai facilitar o acesso às informações de imóveis no estado. Firmado no último dia 10, o acordo prevê o acesso da DPE à Central dos Registradores Imobiliários do Estado do Rio Grande do Sul (CRI-RS), que reúne informações sobre a matrícula de imóveis. Também será possível realizar a solicitação de certidões necessárias à instrução de processos administrativos ou judiciais. O objetivo é simplificar, facilitar e desburocratizar o atendimento às demandas dos assistidos da Defensoria, mediante a racionalização de processos, rotinas e procedimentos.

Somente defensores e servidores públicos autorizados previamente poderão acessar e fazer solicitações na CRI-RS. A inclusão, edição e exclusão de dados, pela Defensoria, não serão permitidas. Segundo o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco, em breve estarão disponíveis indicadores fiéis da ocupação dos imóveis no estado, inclusive com valores, o que facilitará também a análise da situação econômica da pessoa. “Este convênio será fundamental não apenas para operacionalizar as ações, mas sobretudo para fazer o filtro econômico-social e atender quem efetivamente precisa, que é aquele cidadão vulnerável”, afirmou o defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt. De acordo com ele, são parcerias como esta que permitem maior celeridade no andamento das demandas que chegam à DPE.

Grecco também destacou a possibilidade de os defensores públicos monitorarem a matrícula de um imóvel. Informações sobre pedidos de certidões e emissão de documentos estarão visíveis, por exemplo. “A plataforma foi toda pensada por nós, para justamente desburocratizar e facilitar a vida de todos que precisam”, afirmou a presidente do Irirgs, Denise Alban Scheibler.